Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Califórnia, e deverá ser aprovado em breve, pretende impedir que presos que se tornam informantes da polícia dentro da cadeia, como os membros da máfia mexicana Raymond “Puppet” Cuevas e Jose “Bouncer” Paredes, levem vidas de “marajás” atrás das grades.
“Puppet” e “Bouncer” faturaram US$ 335 mil em um período de quatro anos, em seu “trabalho” de obter informações e confissões de presos que ainda não foram julgados. Eles ganham até US$ 3 mil por caso, além de pacotes de cigarro Marlboro, fast-food, consoles e jogos Xbox e muitas outras mordomias.
Nesses quatro anos, “Puppet” e “Bouncer” ganharam, em média, US$ 41.875 por ano, cada um (quase US$ 3,5 mil por mês, sem ter de pagar imposto de renda). Para se ter uma ideia do que esse valor representa no país, um levantamento oficial do governo informou que, em 2015, 62% da população americana ganhou menos de US$ 40 mil por ano — e essa população pagou imposto e por todas as suas despesas mensais.
Em comparação com os colegas das prisões: o salário-mínimo dos prisioneiros nos EUA é de US$ 4,73 por dia (cerca de US$ 1,7 mil por ano, se trabalhar 360 dias por ano). Em algumas prisões, o salário é de US$ 2 por dia (ou US$ 0,25 por hora), que daria US$ 720 por ano, se trabalhar 360 dias por ano.
Os informantes de cadeia não são presos comuns. São prisioneiros treinados para fazer um suspeito falar e gravar tudo. Os suspeitos são enviados para uma cadeia preparada para isso — uma delas é chamada de “Tanque 17”. Eles são colocados em celas vizinhas as dos informantes.
Táticas
O trabalho do informante é fazer relacionamento com o colega da cela ao lado, ganhar sua confiança e ouvir sua história. Um dos informantes, de acordo com os jornais The Orange County Register e o The Mercury News, usa a técnica de converter o colega para sua religião. Ele conta como sua religião tornou sua vida na cadeia muito melhor. Uma tendência dos novos convertidos, em algumas religiões, é contar sua história de “pecados” aos ouvintes.
Outra estratégia é ensinar ao novo “amigo” como evitar a pena de morte. A melhor maneira, ele ensina, é confessar tudo. E ele ouve a confissão para ensinar o novo “amigo”a confessar apropriadamente. Em qualquer dos casos, o ouvinte grava tudo, escreve relatórios e, muitas vezes, serve de testemunha da acusação no julgamento.
Na maioria dos casos, os informantes são usados para obter informações ou confissões de presos que ainda não têm um advogado. Mas em alguns casos, como já for confirmado, fazem a mesma coisa com presos que já têm representação jurídica, uma prática que viola a lei federal.
“A integridade de nosso sistema de justiça criminal está se desintegrando e um fator contribuinte para isso é a longa história do uso antiético e ilegal de informantes de prisão pela polícia”, disse aos jornais o deputado estadual Reggie Jones-Sawyer, que apresentou o projeto de lei.
O projeto de lei coloca um teto nos pagamentos monetários e não monetários aos informantes de prisão de US$ 100 por caso, incluindo trabalho investigatório. Atualmente, o teto é de US$ 50 por caso, por testemunho, e não há limite de compensação para trabalho de investigação.
Além disso, o PL requer que os promotores mantenham bases de dados que rastreiam o trabalho do informante e sua localização e que passe todas as informações e confissões obtidas por informantes ao advogado de defesa, em um prazo de 30 dias, antes da audiência preliminar.
No Condado de Orange da Califórnia, os promotores deixaram de passar para a defesa essas informações, o que e uma violação da lei do “discovery” (em que as partes são obrigadas a trocar informações sobre provas, etc., antes do julgamento). Alguns julgamentos foram anulados, depois que o defensor público Scott Sanders revelou o “escândalo”.
O uso de informantes contratados na cadeia, ainda não regulado, resulta em abusos, porque incentiva os informantes a mentir para receber pagamentos, mordomias e, muitas vezes, alguma leniência nas acusações que poderiam render a eles penas muito duras. “Puppet” e “Bouncer” se beneficiaram de leniências sobre acusações que poderiam resultar em prisão perpétua.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2017.
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