Um novo aplicativo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, facilitará a identificação dos presos que têm direito ao indulto de Natal neste fim de ano. Ele será utilizado junto com a calculadora de execução penal, cruzando diversas informações do detento e informando se ele terá direito ao indulto ou à comutação da pena.
Assim, os magistrados não precisarão mais analisar as informações e calcular manualmente. A nova calculadora já está disponível para os juízes no link “sistema carcerário” no portal do CNJ (www.cnj.jus.br).
Lançada em setembro de 2011, a calculadora de execução penal foi criada para auxiliar no controle do cumprimento das penas no país. Na versão inicial, a ferramenta permitia a elaboração de diversos cálculos sobre o cumprimento da pena, como o tempo que ainda falta para que um preso condenado possa progredir de regime.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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