A fiscalização por meio de monitoramento eletrônico de presos em regime aberto em Santa Catarina voltou a ser tema de discussão entre autoridades do Poder Judiciário, Executivo e da Polícia Militar, durante encontro realizado nesta semana no Tribunal de Justiça.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Vanderlei Romer, considerou a proposta pertinente, mas ressaltou a necessidade de um esforço conjunto para melhor compreensão desta nova forma de fiscalização junto à sociedade. “A fiscalização de presos no regime aberto ou em livramento condicional não é papel da Polícia Militar, tampouco do oficial de justiça”, explicou.
A desembargadora Salete Sommariva, coordenadora estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), por sua vez, relembrou que a concessão de benefícios na execução penal reflete um ato de confiança do juiz em relação ao apenado, mas pode ser revogada em caso de descumprimento das condições impostas.
A possibilidade de monitoramento de presos com o uso de tornozeleiras eletrônicas foi levantada pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. O custo unitário do equipamento é de R$ 600, e a secretaria vê com bons olhos sua implementação em Santa Catarina. A desembargadora Salete adiantou que o assunto é tema de debate e discussões entre os juízes que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Núcleo de Execução Penal da Cepevid.
A reunião serviu ainda para discussão sobre o cumprimento de ordens judiciais na execução penal e sobre aspectos ligados à aplicação da Lei Maria da Penha. Uma nova reunião deve ser agendada para apreciação dos termos de cooperação técnica voltados para a implementação do monitoramento eletrônico em Santa Catarina.
Além do desembargador Romer e da desembargadora Sommariva, participaram da reunião o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Valdemir Cabral, acompanhado de comitiva do comando estadual da Polícia Militar; o subcoordenador da Cepevid, Vilmar Cardozo; o juiz-corregedor Alexandre Takaschima; e a secretária adjunta de Justiça e Cidadania, Maria Elisa de Caro.
13.12.2012. TJSC.
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