REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL - ANO 21 N.º 4 OUTUBRO - DEZEMBRO 2011

REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL - ANO 21 N.º 4 OUTUBRO - DEZEMBRO 2011 Autores: Inês Almeida Costa; Sandra Oliveira e Silva; Nuno Brandão; Susana Aires de Sousa Co-Autores: Jorge de Figueiredo Dias (Dir.)

Periodicidade: Trimestral Local de Edição: CoimbraEditor: Coimbra Editora

DOUTRINA

Poderá a "reparação penal" ter lugar como autónoma reacção criminal?
Inês Almeida Costa

Legalidade da prova e provas proibidas
Sandra Oliveira e Silva

Acordos sobre a decisão administrativa e sobre a sentença no processo contra-ordenacional
Nuno Brandão


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

O limiar mínimo de punição da fraude fiscal (qualificada): entre duas leituras

jurisprudenciais divergentes

Anotação aos Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães de 18 de Maio de 2009 e do Tribunal da Relação do Porto de 23 de Março de 2011

Susana Aires de Sousa