Como signatário das convenções da ONU sobre entorpecentes, o Brasil deve manter ilegais drogas como cocaína, heroína e maconha. Porém, como mostra a experiência em diversos países, existe margem para alternativas, como descriminalizar as drogas, na tentativa de diminuir efeitos negativos das drogas na sociedade.
“É preciso acabar com a marginalização de pessoas que usam drogas, mas não fazem mal a outras”, diz relatório da ONU. Foto: Marcello Casal Jr.
Essa opção só está disponível porque descriminalizar as drogas não significa legalizar, mas retirar o caráter criminal de algumas condutas em relação às drogas. Sem retirar o caráter ilícito da relação com substâncias ilegais, a proposta é extinguir a punição na esfera criminal ou suavizá-la, substituindo a prisão por penas alternativas, multas etc.
Na verdade, o país, ainda que não tenha descriminalizado o consumo e o porte de drogas, já acabou com a pena de prisão para o usuário quando aprovou a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06). Atualmente, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo drogas para consumo pessoal” será submetido apenas a advertência, prestação de serviços comunitários ou obrigação de comparecimento a curso educativo.
Esse caminho de descriminalizar as drogas leva em conta que as ações repressivas das últimas décadas, que têm os Estados Unidos como referência, não conseguiram resultados minimamente eficazes. A descriminalização é defendida pela Comissão Global de Política sobre as Drogas, da ONU.
Tendência nacional
O Congresso Nacional não está alheio a esse debate. No entanto, diferentemente da tendência internacional, principalmente europeia, de descriminalizar as drogas de maneira gradual, grande parte das propostas dos parlamentares brasileiros apostam em aumentar penas para traficantes e até para usuários.
Estudo feito na Câmara dos Deputados em 2009, com mais de 100 propostas relacionadas ao tema, mostra que a penalização é o caminho geralmente sugerido. Prisão preventiva em processos por tráfico de drogas, cumprimento total da pena em regime fechado, regime de prisão especial e dificuldades para progressão da pena para traficantes são algumas das sugestões.
Um exemplo é o projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que reinstitui a pena de prisão para o usuário, como existe na Suécia.
Punição branda
Mas já há parlamentares que defendem uma mudança de enfoque. Eles direcionam seus esforços para descriminalizar as drogas, com a legalização dos próprios entorpecentes e a despenalização dos usuários.
Eduardo Suplicy (PT-SP), por exemplo, apresentou à subcomissão da CAS um artigo do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) que pede um “debate aberto e sereno” sobre drogas, por não haver “soluções mágicas”.
Suplicy destaca artigo defendendo debate aberto e sereno, tendo como referência a política sobre drogas adotada em Portugal. Foto: Cristina Gallo
A política adotada recentemente por Portugal é uma das referências de quem sugere essa mudança de abordagem sobre o tema. Lá, o porte de drogas para consumo próprio deixou de ser uma infração penal para ser considerado um problema civil, e o consumo de drogas passou a ser tratado prioritariamente como uma questão de saúde pública.
“Portugal viveu uma forte diminuição da violência associada ao tráfico ao descriminalizar as drogas (o uso e a posse). Deprimiu-se a economia do tráfico e conseguiu-se retirar o tema da violência da agenda política, vinculando as medidas ao fortalecimento do sistema de tratamento de saúde mental”, pondera Teixeira no artigo lido por Suplicy, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Além das drogas ilícitas, o Parlamento discute medidas de controle às drogas lícitas, como álcool e tabaco, que outros países já adotaram, para restringir a propaganda e limitar e taxar as vendas.
“É preciso trabalhar as duas pontas, a oferta e a demanda”, resume o presidente da subcomissão, Wellington Dias (PT-PI), apontando que o colegiado deve propor um novo caminho para atacar o problema das drogas no Brasil.
Senado.
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