PROJETO BRA/04/029
CONVOCAÇÃO 001/2011
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no âmbito do Projeto BRA/04/029 - Segurança Cidadã - firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça - SENASP e com o objetivo de fomentar pesquisas aplicadas no campo da segurança pública e da justiça criminal, fortalecer o diálogo entre a SENASP e atores acadêmicos como Universidades, Institutos e Centros de Pesquisa, bem como o de qualificar e subsidiar seu trabalho de elaboração de políticas públicas, torna público o presente Edital de Pesquisas Pensando a Segurança Pública e convida os interessados a apresentarem propostas, nos termos abaixo estabelecidos.
1. Objeto
Estabelecer parcerias com instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas no campo da segurança pública e da justiça criminal, segundo as orientações das seguintes diretrizes temáticas:
1.Diagnóstico dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos
2.Indicadores de monitoramento e avaliação das políticas de segurança pública e justiça
3.criminal, das instituições de segurança pública e dos seus profissionais
4.Tráfico de Pessoas
5.Normas disciplinares e diretrizes de promoção e defesa dos direitos humanos dos
6.profissionais de segurança pública
7.Jornadas e Escalas de Trabalho dos Profissionais de Segurança Pública
8.Implementação e acompanhamento dos programas de polícia comunitária
9.Segurança Pública e Direitos Humanos
10.Uso da Força
11.Diagnóstico dos Homicídios
12.Políticas de Prevenção e Redução dos Homicídios em Áreas de Vulnerabilidade
13.Fluxo do trabalho de perícia nos processos de homicídio
14.Fluxo do registro de mortes violentas
15.Segurança Pública Municipal: impacto da implementação de políticas públicas de segurança no âmbito municipal
2. Elegibilidade
Serão consideradas elegíveis as faculdades e as universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras, de apoio e amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não governamentais que comprovadamente atuem ou realizem pesquisas relativas às áreas temáticas propostas.
3. Recursos
O apoio financeiro destinado para cada proposta selecionada em cada um dos temas pesquisados será de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), repassados em conformidade com o cronograma de desembolso definido no Edital.
3. Prazo para a entrega das propostas
Os projetos deverão ser entregues ou postados por meio de SEDEX até o dia 14 de outubro de 2011. A íntegra do edital contendo as instruções para o encaminhamento das propostas está disponível na página da Secretaria Nacional de Segurança Pública www.mj.gov.br/senasp. O resultado final da seleção será divulgado na página da SENASP até o dia 10 de novembro de 2011. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverãoser solicitadas por escrito pelo endereço eletrônico pensandoaseguranca@ mj.gov.br, colocando no assunto: "Pensando a Segurança Pública - 2011". Os currículos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico seguranca.cid...@mj.gov.br até o dia 14/09/2011. ASSUNTO DO E-MAIL: *Processo Seletivo 2011 - Código: CADERNOS Mais informações no site www.mj.gov.br, link "Seleção e Concursos" e no site www.pnud.org.br, link "Recrutamento e Seleção" A Coordenação do Projeto poderá solicitar a qualquer tempo a comprovação dos requisitos mínimos exigidos neste edital.
ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO
Diretora
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* Daniela Felix**
<http://www.danielafelix.com.br>*
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