Na conferência intitulada "Lei, Segurança e Liberdade depois de 11 de Setembro: Olhando para o Futuro", que fez na noite de sexta-feira na Faculdade de Direito de Harvard, o principal conselheiro do presidente Obama em contraterrorismo, John Brennan, declarou que os Estados Unidos se reservam o direito de perseguir unilateralmente terroristas em qualquer país do mundo, como noticiam a CNN e o The New York Times.
"Os Estados Unidos não vêm sua autoridade de usar força militar contra a Al Qaeda restrita unicamente a campos de batalha ‘quentes’ como o do Afeganistão. Nos reservamos o direito de agir de forma unilateral, se ou quando outros governos não quiserem ou não puderem agir por eles mesmos", ele disse aos alunos de direito de Harvard.
Segundo o The New York Times, a palestra de Brennan teve como pano de fundo um artigo publicado horas antes pelo próprio jornal sobre um acirrado debate entre advogados do Departamento de Estado e do Pentágono. O assunto do debate foi sobre os limites do uso de força militar em países como o Iêmen e a Somália.
Para o Departamento de Estado (que corresponde ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil), "os Estados Unidos podem, em defesa própria, legalmente matar militantes de alto escalão que estejam envolvidos em conspirações para atacar o país, mas não militantes de baixo escalão, que estão focados em questões domésticas, como o controle de terras ‘sem governo’ no Golfo de Áden, que separa os dois países". Para o Pentágono (ou Secretaria da Defesa), os Estados Unidos podem atacar quaisquer membros da Al Qaeda e seus aliados, apesar da política de atacar apenas indivíduos de alto valor".
Segundo o conselheiro da Casa Branca, "os Estados Unidos assumem legalmente a posição — de acordo com a lei internacional — de que têm a autoridade para agir contra a Al Qaeda e suas forças aliadas sem ter de fazer uma análise separada de autodefesa a cada vez". Ele disse que "não na faz diferença se a ameaça vem de um militante de baixo escalão, com uma missão suicida de detonar bombas, ou de alto escalão. Os EUA têm o direito de caçá-los".
A comunidade de inteligência e os militares americanos tem usado de diversos meios para caçar terroristas com ou sem a cooperação dos países em que eles estão e, em certas circunstâncias, unilateralmente, diz a CNN. O Comando de Operações Especiais Conjuntas dos EUA está gradualmente mais ativo na Somália e no Iêmen. "Um dos alvos principais das forças americanas, no momento, é o clérigo iêmen-americano Anwar al-Awlaki. Em maio, ele sobreviveu a um ataque feito por um drone (avião teleguiado, sem tripulação) porque ele mudou de carro um pouco antes da operação ser disparada pelos militares americanos", contou à CNN uma fonte da Secretaria de Defesa.
"Mas isso não significa que podemos usar força militar sempre que quisermos e onde quisermos. Os princípios jurídicos internacionais, incluindo o respeito pela soberania dos estados e as leis da guerra, impõem restrições importantes a nossa capacidade de agir unilateralmente — e na maneira com que podem usar a força — em territórios estrangeiros", disse Brennan em Harvard. Ele afirmou ainda que o entendimento de alguns de que os Estados Unidos preferem matar a capturar um suspeito de terrorismo é "absurdo".
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2011
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