Características:
Violência Doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)Comentada artigo por artigo
Autores: Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto
2.ª edição – 272 páginas
Ano de Publicação: 2008
Categoria: Direito Penal
ISBN: 978-85-203-3314-3
Sinopse:
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica, veio criar mecanismos para coibir essa violência. Sua publicação, porém, já levantou numerosas questões, que vão desde a inconstitucionalidade de certos artigos até o caráter panfletário de outros.
A presente obra analisa cada um dos artigos da lei e traz em anexo duas Convenções, uma da ONU e outra da OEA. Examina sua origem, ressalta seus aspectos relevantes, esclarece as alterações procedimentais e, principalmente, revela os pormenores das medidas protetivas de urgência necessárias ao maior amparo da mulher vítima de violência doméstica e familiar em geral.
Esta 2.ª edição traz o posicionamento jurisprudencial de diversos Tribunais do País a respeito da nova lei. Foram acrescidos novos aportes doutrinários e temas eventualmente não abordados na edição anterior. Além disso, novos textos passaram a constar do anexo, todos de cunho prático e visando a implantação, de fato, da lei.
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