Marcelo Camargo/Agência Brasil
Apesar das medidas protetivas asseguradas pela legislação, a violência continua
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o programa “Patrulha Maria da Penha”, a ser implementado pelos órgãos de segurança dos estados e do Distrito Federal, para monitorar casos em que for deferida pela Justiça medida protetiva da mulher.
O Projeto de Lei 7181/17 é proveniente do Senado Federal. O programa consistirá na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir eventuais atos de violência. As guardas municipais também poderão aderir ao programa.
O projeto acrescenta dispositivos à Lei Maria da Penha (11.340/06), que prevê, entre as medidas protetivas de urgência que podem ser concedidas pelo juiz, o afastamento do lar; a aproximação ou contato com a ofendida e seus familiares; e a suspensão de visitas aos dependentes menores.
Agressões continuam
A autora do projeto, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), afirma que, embora a Lei Maria da Penha tenha previsto uma série de mecanismos de salvaguarda às mulheres em situação de violência, as estatísticas demonstram que os agressores continuam praticando atos violentos, mesmo após o deferimento de medidas protetivas pelos juízes.
A senadora argumentou que diversos municípios brasileiros vêm usando a patrulha como meio de prevenir a violência doméstica, com avanços na redução dos índices de violação às medidas protetivas. Ela cita capitais como Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Campo Grande, Fortaleza, Salvador e Manaus.
Preservação da ordem
O projeto também altera a lei que trata da cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/07), para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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