IBCCRIM promove 2ª edição de Curso Internacional de Processo Penal
Aulas começam no dia 9 de agosto; inscrições estão abertas, com redução de preço de cerca de 15% em relação ao último Curso Internacional IBCCRIM-Coimbra
Em parceria com a Universidade de Coimbra, por meio do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), ligado à sua Faculdade de Direito, o IBCCRIM realiza a 2ª edição do Curso Internacional de Processo Penal. As aulas vão do dia 9 de agosto a 24 de novembro, nos módulos presencial, em São Paulo, e à distância.
Comprometido com a disseminação de saberes sobre ciências criminais, o Instituto revisou os valores para esta edição do curso. Foi feito um cálculo sobre todos os custos envolvidos na iniciativa, somando-se as passagens para docentes internacionais e de outros estados do país, os honorários e infraestrutura do Instituto e, com isso, foi diminuído ao máximo o preço a ser repassado às e aos participantes. A redução em relação ao último curso internacional promovido pelo IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra ficou em torno de 15%.
Também foi lançado um Edital para distribuição de 25 bolsas de estudo, que recebeu cerca de 400 candidaturas, em um prazo de apenas 4 dias. A seleção para bolsas contemplará, ainda, uma reserva de 20% das vagas para pessoas negras ou indígenas.
O curso é voltado para profissionais do Direito e graduandos/as com previsão de conclusão de curso em dezembro de 2017. Temas atuais, como interceptação telefônica, ação controlada, delação premiada e execução da pena antes do trânsito em julgado compõem a grade da programação, que contará com docentes do Brasil e de Portugal.
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No 23º Seminário Internacional, Ministro do STJ e criminalista enfrentarão polêmica sobre prisão antes de condenação definitiva
Rogério Schietti Cruz e Maurício Zanoide de Moraes tratarão da presunção de inocência em face do entendimento sobre o cumprimento de prisão antes do fim do processo criminal
A 23ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado pelo IBCCRIM entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, contará com um painel sobre presunção de inocência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, e o advogado criminalista e professor da Faculdade de Direito da USP, Maurício Zanoide de Moraes. O debate acontece no dia 31 de agosto, às 16h30.
Em uma cadeira, um juiz. Na outra, um advogado. As duas atuações complementam-se no painel intitulado Réquiem para a presunção de inocência?, que discutirá a constitucionalidade da execução de sentença de prisão após decisão de 2º grau, antes do chamado “trânsito em julgado”, que conclui definitivamente o processo penal.
Além dos aspectos constitucionais e técnicos do tema, deverão ser tratados os desdobramentos de investigações e processos penais em curso no país, bem como os efeitos de decisões judiciais em condenações futuras.
O Seminário já tem 30% de suas vagas preenchidas. As informações completas e as informações sobre inscrições estão disponíveis no site www.ibccrim.org.br/seminario23. Há descontos especiais para associadas e associados ao Instituto, confira! As vagas são limitadas. |
Divulgado resultado do 21º Concurso de Monografias do IBCCRIM
A premiação acontece durante o 23º Seminário Internacional do IBCCRIM
O resultado do 21º Concurso de Monografias do IBCCRIM foi proclamado no dia 14 de julho na sede do IBCCRIM, em São Paulo. A divulgação contou com transmissão ao vivo no Facebook com o presidente do Instituto, Cristiano Maronna, que ao final da proclamação telefonou para os/as vencedores/as:
1º lugar: Vítimas Encarceradas: - histórias de vida marcadas pela violência doméstica e pela criminalidade feminina (Paula Carvalho Peixoto, de Brasília/DF)
2º lugar: O Direito Produto da Notícia: a morte estampada nos jornais (Luana Magalhães de Araújo Cunha, de Belo Horizonte/MG)
3º lugar: O problema carcerário é o Judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade (Fernando Oliveira Samuel, de Formosa/GO)
A premiação será feita no dia 31 de agosto, durante o 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, entre os dias 29 de agosto e 1 de setembro, em São Paulo.
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31/7, 18h30 - Mesa de Estudos e Debates: Participação social e controle externo no sistema prisional
A próxima mesa de estudos e debates do IBCCRIM contará com representantes do Poder Judiciário e de duas organizações históricas no acompanhamento da pauta prisional: Pastoral Carcerária Nacional – CNBB e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), para discutir a participação da sociedade civil na fiscalização em estabelecimentos de privação de liberdade.
O evento foi construído para dar visibilidade a medidas do sistema de Administração Penitenciária do país para dificultar a entrada de representantes de organizações da sociedade civil em unidades prisionais. Não raro, a negativa surge após a divulgação ou encaminhamento de denúncias.
Estão confirmadas as presenças de Michael Mary Nolan (ITTC), Paulo César Malvezzi (coordenador da Pastoral Carcerária Nacional e coordenador do Departamento de Sistema Prisional do IBCCRIM) e Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior (Juiz de Direito Coordenador do DEECRIM).
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Mesa sobre drogas e internação forçada bate recorde de público
Como parte da campanha internacional Support, don’t punish (em português “Acolha, não puna”), o IBCCRIM realizou uma Mesa de Estudos e Debates sobre drogas e internação forçada no dia 26 de junho, dia escolhido pela ONU para reforçar o combate às drogas.
A discussão contou com as presenças de Arthur Guerra, psiquiatra, professor da USP e coordenador do programa Redenção, projeto da atual Prefeitura de São Paulo para a região conhecida como Cracolândia, além do psiquiatra Dartiu Xavier, professor da Unifesp, e de Maria Angélica Comis, psicóloga e ex-coordenador de Políticas sobre Drogas da Prefeitura de São Paulo.
O debate lotou o auditório do IBCCRIM e foi assistido remotamente por cerca de 200 pessoas.
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IBCCRIM faz pedido de habilitação para atuar como amicus curiae em processo do STF sobre aborto
ADPF 442 do STF refere-se aos artigos 124 e 126 do Código Penal
O IBCCRIM entrou em julho com pedido de habilitação para atuar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, no Supremo Tribunal Federal que trata dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que dizem respeito ao aborto. Na Petição Inicial, propõe-se que a interrupção voluntária da gestação não seja considerada crime, discorrendo sobre razões e circunstâncias que dispensam o tratamento penal da conduta.
O IBCCRIM já havia solicitado em novembro de 2016 a atuação como amicus curiae na Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), que, dentre outras medidas, pedia a interrupção da gravidez quando houver comprovação da infecção da gestante pelo vírus do zika. |
Departamento de Estudos e Projetos Legislativos apresenta ao Senado nota técnica sobre abuso de autoridade
PLS 280/2016 pretende definir sanções a agentes públicos que cometerem abusos no exercício da função
O Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCRIM produziu uma nota técnica sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280/2016, que pretende definir determinadas condutas como crimes de abuso de autoridade.
Na nota, o Instituto defende uma atualização, à luz da democracia, dessa tipificação, mas faz uma série de ressalvas ao texto proposto originalmente ao Senado. “No todo, o projeto é impreciso em diversos pontos e impõe a norma do ponto de vista mais utilitarista, sendo desaconselhável a aprovação de vários artigos”, afirma o texto.
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Nota de pesar: falecimento da professora Ada Pellegrini Grinover
No último dia 13 de julho, foi noticiado o falecimento da Professora Ada Pellegrini Grinover, que teve, entre outras atuações memoráveis, uma participação fundamental na criação do IBCCRIM. No dia 14, o Instituto publicou uma nota de pesar por essa perda.
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