Dados sobre o sistema carcerário brasileiro não são confiáveis, diz relatório da CGU

Iniciado em 2011 com a promessa de criar 45.730 mil vagas nos presídios brasileiros, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP) atingiu apenas 2,6% do objetivo e só gerou 1.190 vagas.

A constatação é do Ministério da Transparência (CGU), que fez um relatório sobre a gestão do programa, coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça.

O estudo da CGU também aponta para a precariedade dos dados acerca do sistema carcerário no país. Segundo a CGU, a situação é “grave”, pois os números que se tem hoje não são totalmente confiáveis, o que “dificulta a implementação de políticas públicas” por parte do Executivo federal.

O principal problema seria a divisão entre os módulos de gestão e de estatística do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), o que resulta em números sem lastro no próprio sistema, indica o relatório.

Lançado em 2011, o PNASP foi criado para auxiliar os estados na construção e ampliação de cadeias públicas, que somariam 99 obras. O estudo afirma que o controle dos recursos repassados pelo governo federal são adequados, mas não suficientes em relação à fiscalização in loco. 

Na maioria dos casos, os problemas que levaram ao fracasso do PNASP dizem respeito aos governos estaduais.  

Por isso, a CGU recomenda ao Depen que estabeleça com as unidades da federação o compromisso de encaminhamento periódico das informações sobre a evolução das obras, incluindo registros fotográficos e o resultado de ensaios. O ideal, aponta o estudo, seria criar um módulo de monitoramento de obras como o usado no Ministério da Educação com o Sistema Simec.

Dentre as dificuldades para tirar o programa do papel, a CGU destaca a inadequação do local de construção; mudanças nas estruturas administrativas dos governos; incompletude dos projetos complementares de engenharia, falhas nos editais de licitação; e resistência das população à construção de unidades prisionais.

Clique aqui para ler o relatório.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2017.