Desde que o juiz Sam Benningfield anunciou, em 15 de maio, sua decisão de garantir redução de pena de 30 dias a prisioneiros que se submetessem a procedimentos médicos para não terem mais filhos, presos e presas do Condado de White, no Tennessee, estão “fazendo fila” para aproveitar a oportunidade.
O Departamento de Saúde do Tennessee, que está fazendo os procedimentos anticoncepcionais nos prisioneiros, anunciou nesta terça-feira (25/7) que 32 presas fizeram o implante contraceptivo Nexplananon. E 38 presos aguardam, na lista, sua vez para fazer vasectomia. Tudo gratuitamente.
O propósito da medida judicial é impedir que os prisioneiros, depois de libertados, tenham filhos que já nasçam com algum tipo de dependência química.
Para completar, o juiz adicionou mais dois dias de redução de pena aos prisioneiros que assistirem algumas aulas do Programa de Educação sobre a Síndrome Neonatal do Departamento de Saúde, com o mesmo objetivo: educar os prisioneiros sobre os perigos de se ter filhos sob a influência de drogas.
O juiz disse ao canal de televisão NewsChannel 5 que sua decisão também visa quebrar o que considera ser ciclo vicioso em que as pessoas dependentes se metem. Elas voltam constantemente ao fórum acusadas de delitos relacionados a drogas, não podem pagar pensão alimentícia aos filhos e têm dificuldades de encontrar emprego.
“Espero encorajar essas pessoas a assumir a responsabilidade pessoal e quero lhes dar uma chance de, ao serem libertados, evitarem essa sobrecarga que ter filhos representa. Isso lhes dá a oportunidade de se reabilitar e de fazer alguma coisa por elas mesmas”, ele disse.
O juiz tomou essa decisão depois de conversar com autoridades do Departamento de Saúde do estado. Mas a instituição declarou que cumpre ordens, mas não apoia a medida. “Não apoiamos uma política que compele prisioneiros a buscar qualquer serviço de saúde em particular”, disse a porta-voz do departamento Shelley Walker.
O promotor estadual Bryant Dunaway, que supervisiona todas as ações penais no Condado de White, declarou que o programa pode ser antiético e ilegal. “A Promotoria não apoia essa medida”, ele disse. A poderosa União Americana das Liberdades Civis (ACLU – American Civil Liberties Association) também se opôs ao programa.
Em uma nota oficial, a entidade declarou: “Oferecer a assim chamada ‘escolha’ entre um tempo na cadeia e a esterilização coercitiva é inconstitucional. Tal escolha viola o direito constitucional fundamental à autonomia reprodutiva e à integridade corporal, ao interferir em uma decisão íntima da pessoa sobre se ela quer ou quando quer ter um filho, impondo procedimentos médicos invasivos em indivíduos que não estão em posição de rejeitá-los. Os juízes exercem importantes funções na comunidade. Supervisionar a capacidade de procriação de indivíduos não é uma delas”.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2017.
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