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Boletim Especial - Política Criminal de Drogas
“A atual Lei de Drogas (...) refletiu a tendência regional de incremento significativo das sanções atribuídas ao tráfico de drogas. O recrudescimento generalizado das penas, por sua vez, encontrou fundamento e suporte no sistema internacional de controle de drogas, cujos pressupostos estão agora sendo colocados em xeque por parte significativa dos países.” – Confira na íntegra o Editorial do Boletim IBCCRIM de setembro.
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Campinas - SP recebe o II Seminário de Direito Penal e Processual Penal
Realizado pelo IBCCRIM em parceria com a PUC-Campinas, o evento tem como objetivo fomentar o debate sobre temas relevantes do Direito Penal e do Processo Penal. Renomados palestrantes compõem a programação e a taxa de inscrição é 1 kg de alimento não-perecível.
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Alberto Silva Franco recebe medalha Cesare Beccaria
Alberto Silva Franco, fundador do IBCCRIM, recebeu a renomada medalha Cesare Beccaria, após discurso de homenagem de Luis Fernando Niño: "Alberto Silva Franco merece esta medalha - do grande precursor do liberalismo penal-, porque ele, embora jamais o queira reconhecer, tem a estatura de um herói civil nessa matéria." Confira o discurso na íntegra.
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IBCCRIM participa de audiência pública na CCJ sobre redução da maioridade penal
O IBCCRIM foi representado por Mariana Chies Santiago, coordenadora-adjunta do Grupo de Trabalho Infância e Juventude, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último mês. Especialistas de diferentes entidades criticaram as PECs que tramitam em conjunto na comissão em favor da redução da maioridade penal.
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segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Notícias IBCCRIM | 1ª Quinzena Setembro
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