Após um ano de funcionamento no Rio de Janeiro, as audiências de custódia registraram 1,4% de reincidência. Segundo a Defensoria Pública, dos 2.567 atendidos, apenas 35 voltaram a ser apresentados desde o início do projeto, em setembro do ano passado.
O órgão pretende lançar em outubro o primeiro relatório anual das audiências. De acordo com o defensor público Emanuel Queiroz, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria, "em todos os relatórios, a reiteração criminosa, por exemplo, não passou de 1,5%". "O dado afasta a conclusão de críticos de que o projeto elevaria a impunidade. A análise diária aponta em sentido contrário."
No Rio de Janeiro, a apresentação de presos provisórios a juízes em até 24 horas ocorre, por enquanto, apenas na comarca da capital. São feitas, em média, 24 audiências por dia. Nos questionários respondidos pelos defensores, são registrados dados como grau de escolaridade do detido, emprego e se houve agressão policial.
Neste um ano de funcionamento das audiências de custódia, foram mantidas 69,7% das prisões. O furto foi a segunda acusação mais comum nas decisões de soltura, atrás de delitos de trânsito. Dos 35 reincidentes, 25 foram detidos por furto na primeira prisão, outros cinco por roubo, e dois com drogas. Apenas um réu chegou a passar por três audiências no período analisado.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto foi implantado em 2015, em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo, para garantir a rápida apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisão em flagrante. Além de combater a cultura do encarceramento, as audiências permitem avaliar eventuais ocorrências de tortura e maus-tratos.
Perfil
No próximo dia 20, a Defensoria lança a quarta edição de um estudo sobre o perfil dos detidos. Pretos e pardos, com baixa escolaridade, emprego informal e acusados de crime contra o patrimônio ou ligado a drogas formam a maioria dos detidos. Sem advogado particular, buscaram a Defensoria Pública em 93,5% dos casos. Desde o início das audiências de custódia, seis defensores se revezam para atender às sessões.
“O direito de defesa ganhou um novo status. Muitas vezes, não obtemos a liberdade, mas, com o atendimento logo após a detenção, identificamos problemas de saúde, por exemplo”, relatou o defensor. Segundo ele, foi identificado alto número de pessoas com doenças renais, que morreriam no sistema penal se não houvesse atendimento. “Já fizemos requisições, também, de tratamentos de Aids, diabetes e pressão alta.”
A violência policial também surpreendeu a Defensoria: “Sabíamos da existência, mas pensamos que haveria diminuição, o que não ocorreu”, disse o defensor. Segundo ele, pelo menos um em cada quatro custodiados (27,5%) relatou ter sofrido violência policial. Para Queiroz, as audiências de custódia têm levado à evolução do Direito Penal e da prática humanitária. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário