Desde 1º de junho, quando começou a funcionar no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Núcleo de Audiência de Apresentação (Naap) já realizou 104 audiências. Uma equipe de assistentes sociais, psicólogos e comissários de justiça da Vara da Infância e da Juventude da capital – vinculados à Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (Diati) da Corregedoria-Geral da Justiça – atua junto à unidade com o objetivo de acolher e orientar adolescentes e responsáveis.
O provimento que criou o núcleo junto à Vara da Infância e da Juventude da capital prevê que cabe ao centro receber e encaminhar os adolescentes apreendidos em flagrante para oitiva informal junto ao Ministério Público e realizar as audiências de apresentação. Além dessas funções, o Naap deverá realizar estudo técnico preliminar, por meio de equipe técnica, bem como encaminhar para acolhimento em instituição apropriada os adolescentes em situação de risco que, após a audiência, sejam liberados.
Dois assistentes sociais, um psicólogo e um comissário de justiça lotados na Vara da Infância e da Juventude da capital formam a equipe. Além disso, o núcleo tem apoio de um assistente social e três educadores sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), que mantém contato com a rede de assistência.
Como funciona - Antes da audiência de apresentação, os assistentes sociais ou psicólogos do Naap entrevistam os adolescentes e seus familiares (quando presentes), a fim de prestar acolhimento e orientação sobre os procedimentos judiciais, bem como buscar dados para a elaboração de estudo técnico preliminar, que será analisado pelo juiz. Já o comissário de justiça tem a função de orientar os adolescentes e seus familiares ao término da audiência, procedendo aos devidos encaminhamentos conforme determinado na decisão judicial.
No caso do adolescente que não receber determinação de internação provisória em uma unidade do Degase e for liberado, estando desacompanhado de responsável legal, este será encaminhado, por decisão judicial, para acolhimento emergencial em uma instituição, sob a orientação do comissário de justiça. Para auxiliar no acolhimento, a equipe do Naap conta com o apoio da equipe da SMDS.
Segundo a assistente social Dalila Curcio, a apresentação imediata do adolescente busca evitar que ele siga para unidades socioeducativas do Degase antes de passar por apreciação judicial. A psicóloga Marta Henning acrescentou que todas as informações coletadas durante a entrevista contribuem para a elaboração do estudo técnico preliminar, a fim de possibilitar uma melhor avaliação do contexto social do adolescente pelo juiz.
Para a juíza coordenadora do Naap e titular da Vara da Infância e da Juventude de Competência Infracional, Vanessa Cavalieri, o trabalho realizado pela equipe é fundamental, tanto pelo contato estabelecido com a família do adolescente, quanto pela elaboração do estudo preliminar. Nos dias úteis, o Naap funciona no Fórum Central do TJRJ, nas instalações do Plantão Judiciário. Aos sábados, domingos e feriados, o adolescente que for apreendido será encaminhado ao Plantão Judiciário do TJRJ para ser ouvido informalmente pelo MPRJ e, no primeiro dia útil seguinte, será apresentado ao juiz no núcleo.
Fonte: CGJ-RJ. 23/06/2016.
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