Magistrados fazem sugestões para incrementar audiências de custódia

Em duas oficinas práticas realizadas na tarde desta sexta-feira (24), juízes dos Tribunais de Justiça discutiram estratégias para aprimorar a realização das audiências de custódia, principalmente no que diz respeito à prevenção, identificação e encaminhamento de situações de tortura e maus-tratos. Editada em dezembro do ano passado, a Resolução n. 213/2015 do CNJ traz diversos protocolos a serem seguidos na realização das audiências, mas nem todos os tribunais conseguiram até o momento implementar todas as medidas previstas.

“Acreditamos que a audiência de custódia é uma das ferramentas mais valiosas implantadas no país para prevenir a violência policial”, afirmou Silvia Dias, delegada no Brasil da Associação para a Prevenção da Tortura. “Apresentar a pessoa que acabou de ser presa perante uma autoridade judicial por si só já tem um aspecto dissuasivo, mas, para que a gente tenha esse impacto de prevenção, precisamos que algumas condições sejam efetivamente implementadas”, explicou.

Divididos em quatro grupos, os cerca de 50 magistrados que participaram do 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura. A partir do debate sobre as dificuldades enfrentadas por cada tribunal e da troca de experiências sobre iniciativas exitosas, foram listadas alternativas para implementação das medidas. O evento foi realizado pelo CNJ e parceiros, na semana passada, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sugestões
Uma das sugestões apresentadas é que o CNJ encaminhe aos tribunais uma recomendação para que os tribunais de Justiça firmem acordos com o Poder Executivo para que seja disponibilizado nos tribunais uma equipe de apoio psicossocial para atender apenas às audiências de custódia. Juízes disseram que quando o núcleo existe, a equipe não fica no local onde as audiências são realizadas. Com isso, falta suporte especializado aos juízes, como para a elaboração de laudos, na hora de tomar decisões.

Também foi sugerido que, a exemplo do que acontece em Minas Gerais, o exame de corpo de delito seja feito antes da apresentação do preso ao juiz. Os juízes relataram que muitas vezes os presos relatam maus-tratos, mas não há indícios físicos da prática. Sem elementos que comprovem o que o preso diz, o que poderia ser atestado com um exame de corpo de delito feito antes da audiência, muitas vezes os juízes têm dúvidas sobre que encaminhamento dar ao caso.

Outra preocupação foi evitar medidas que possam constranger o preso durante a audiência, criando um ambiente em que o preso se sinta confortável para denunciar eventuais abusos. A exemplo do que já acontece em São Paulo, os juízes sugeriram que os agentes que fazem a escolta do preso até o fórum onde será feita a audiência não seja o mesmo que o acompanhará dentro do fórum e que estará com ele durante a oitiva. Os magistrados também sugeriram que seja garantida uma sala auxiliar, para que o preso possa conversar em separado com o seu defensor.

As sugestões, segundo a delegada da Associação para a Prevenção da Tortura, serão compiladas em um documento e encaminhadas pelos organizadores do seminário aos órgãos a que se destinam. “A ideia agora é que esses juízes também possam voltar a seus estados e levar essas experiências. Esperamos que esse diálogo continue no âmbito dos estados”, afirmou.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias. 27/06/2016.