Um após o outro, os estados americanos estão criando leis para punir mais severamente motoristas que dirigem embriagados ou sob a influência de qualquer substância que enfraqueça a habilidade de dirigir com segurança. As duas últimas medidas legislativas foram aprovadas em Arkansas e Maryland, ambas com o objetivo de convencer os motoristas a não “dirigir quando intoxicados (DWI – driving while intoxicated)” ou “dirigir sob influência (DUI – driving under the influence)”.
Em Maryland, uma nova lei tornou obrigatória a instalação de dispositivo de travamento da ignição — uma espécie de bafômetro que o motorista tem que soprar para ligar o carro — em veículos de pessoas condenadas por DWI ou DUI (ou terminologia similar). Em Arkansas, a lei determinou que o limite máximo de conteúdo de álcool no sangue de 8 decigramas por litro de sangue só serve como prova de embriaguez, mas não exime o motorista de culpa.
Em outras palavras, o exame de sangue não serve para provar “inocência”. Só serve para provar a “culpa”. Em princípio, haverá presunção de culpa, se o policial constatar, de qualquer outra forma, que o motorista não está em perfeito controle de suas faculdades mentais.
A lei de Arkansas se aproxima da “Lei Seca” brasileira, a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito adotada em janeiro de 2013. Em Arkansas, um motorista pode agora ser acusado de crime, mesmo que um exame comprove que a concentração de álcool no sangue não ultrapassa o limite máximo permitido.
A lei atribui ao policial a função de julgador primário, na rua. Se, por exemplo, o motorista causou um acidente ou se está dirigindo “erraticamente”, o policial pode abordá-lo, submetê-lo a uma variedade de testes e determinar se vai ou não algemá-lo e levar para a cadeia. O motorista também pode ser traído por sua fala, ao conversar com o policial.
Características americanas
Na formalização da acusação, o policial terá de comprovar a incapacidade do motorista para dirigir. Para isso, ele têm à disposição uma série de testes (à semelhança do Brasil). Ele pode recorrer ao teste do bafômetro, mandar a pessoa “fazer o quatro”, andar em linha reta e virar para a direita ou esquerda, caminhar com os dedos de um pé tocando o calcanhar do outro, examinar com uma luz o movimento dos olhos, sem mexer a cabeça, e, até mesmo, mandar o “suspeito” recitar o alfabeto de trás para a frente. Além dos exames de sangue e de urina.
Existem pessoas que perdem a habilidade de dirigir com segurança com uma concentração de álcool bem abaixo do legalmente permitido. Isso também acontece com pessoas que consomem drogas ou remédios que alteram sua condição psíquica — mesmo alguns que não dependem de receita médica, de acordo com o site FindLaw. Por isso, a legislação americana (como no Brasil) coloca todo e qualquer fator de inabilidade para dirigir no mesmo pote.
Recusa a testes
Tecnicamente, o motorista pode ser recusar a fazer certos testes. Mas não pode se recusar a fazer “testes químicos”, como exame de sangue e de urina e teste do bafômetro — isto é, poder, ele pode, mas as consequências serão malignas.
Por exemplo, se o policial e o promotor conseguirem convencer o juiz de que o motorista estava embriagado e se ele for condenado, a pena será maior do que se ele tivesse feito todos os testes que teriam comprovado a embriaguez. Além disso, o policial pode obter um mandado judicial para fazer os exames de sangue e de urina, de qualquer forma.
Esse poder do estado deriva das leis de “consentimento implícito”. Essas leis estabelecem que todos os motoristas, ao assumir o privilégio de dirigir nas ruas, estradas e rodovias, estão garantindo implicitamente aos executores da lei (no caso, os policiais), se eles tiverem uma suspeita razoável de que o motorista dirige “sob a influência”, um consentimento para submetê-los aos testes necessários para comprovação da suspeita.
A recusa aos testes prevê penas, além das normais, de suspensão da carteira de motorista, por prazos de 90 dias a um ano, dependendo o estado, pena de prisão e multas. Isso para a primeira condenação. Para segunda e terceira condenações, as penas variam de um a 10 anos de suspensão, penas de prisão e multas.
A lei vale para qualquer tipo de veículo — incluindo barcos, em alguns estados. E para menores de 21 anos, a tolerância é zero. De uma maneira geral, há agravantes para a pena se:
— o motorista tiver um histórico de violações das leis de DUI;
— o motorista estiver operando um veículo comercial;
— se houver uma criança no carro, quando for constatada a embriaguez do motorista;
— se a embriaguez ao volante ocorreu em combinação com violação das leis de trânsito, como dirigir de forma perigosa ou acima dos limites de velocidade;
— se a embriaguez ao volante resultou em acidente, em que outra pessoa saiu machucada ou morta;
— se o motorista for menor de idade (e, portanto, não pode beber bebidas alcoólicas)
Reprodução
Travamento da ignição
Nem todos os estados aprovaram leis que obrigam motoristas condenados por DUI/DWI a instalar dispositivos de travamento da ignição em seus carros. Alguns já o fizeram e Maryland foi o último a fazê-lo. Normalmente, os estados aprovam essa lei depois que ocorre uma tragédia. Em Maryland, a “Noah’s Law” foi aprovada após a morte do policial Noah Leotta, causada por um motorista embriagado.
O dispositivo de travamento da ignição é uma espécie de bafômetro instalado no veículo, interligado à ignição. O motorista tem de soprar o dispositivo, antes de dar partida no carro. Se a concentração de álcool no hálito for maior que a legalmente permitida, o dispositivo trava a ignição. E o carro só dá partida se, mais tarde, um hálito “normal” for detectado pela engenhoca, de acordo com a Wikipédia.
Um motorista pode pedir a outra pessoa que sopre no dispositivo, para enganá-lo. Para tentar impedir essa malandragem, o dispositivo volta a exigir novos sopros ao motorista, em intervalos irregulares. Se a exigência não for atendida ou se for, mas a concentração de álcool estiver acima do permitido, o dispositivo adverte o motorista e dispara alarmes (a buzina toca, os faróis acendem e apagam intermitentemente). E registra o evento, para o caso de as autoridades quiserem checar se o motorista dirigiu embriagado.
Um conceito errôneo, segundo a Wikipédia, é a de qual tal dispositivo pode desligar o motor, quando detecta álcool no hálito do motorista. Isso criaria uma situação perigosa ao se dirigir um carro e exporia os fabricantes do dispositivo a uma responsabilização considerável.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário