Sejus não apresenta réus em audiências e Judiciário é obrigado a soltar presos por excesso de prazo

Juízes de Varas Criminais da Comarca de Fortaleza denunciam falha operacional da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) por deixar de apresentar réus presos nas audiências de instrução e julgamento, apesar de devidamente requisitados. Diante da situação, vários acusados estão sendo soltos, por excesso de prazo na formação da culpa. Em virtude da urgência do caso, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse que buscará entendimento com a Sejus para solucionar o problema. Na 17ª Vara Criminal, por exemplo, 15 audiências deixaram de ser realizadas nos meses de junho e julho deste ano, porque os réus não foram apresentados pelas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), embora tenham sido previamente solicitados. Por esse motivo, a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da unidade judiciária, encaminhou ofício à Presidência do TJCE. O documento foi assinado juntamente com a promotora de Justiça Yháscara Lacerda Cabral. “Destacamos que, logo pela manhã, servidores da Secretaria da Vara tentam, sem sucesso, contatar com as referidas unidades prisionais (CPPL I, II, III e IV), para fins de confirmação da apresentação do detento. Os telefones estão sempre ocupados ou, quando chamam, ninguém atende as ligações. Ressaltamos, ainda, que na CPPL VI (Itaitinga) inexiste telefone, o que torna, quase impossível, a comunicação com aquele estabelecimento prisional”, descreveu a magistrada. A juíza ressaltou que “várias prisões estão sendo relaxadas, por excesso de prazo na formação da culpa, devido a desídia das unidades prisionais supramencionadas que, injustificadamente, deixam de apresentar os réus a este juízo a fim de participarem das audiências de instrução e julgamento”. Os réus que deveriam ser apresentadas às audiências são acusados de roubo e formação de quadrilha, além de outros crimes.

Fonte: TJ-CE