A regulamentação da produção, do comércio e do uso da maconha pode ajudar a reduzir a violência associada ao tráfico de drogas? A questão levantada por Cristovam Buarque (PDT-DF) foi um dos pontos centrais de debate ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Relator da sugestão popular para regulamentação do uso medicinal e recreativo da maconha (SUG 8/2014), Cristovam disse que recebeu muitas críticas por colocar o assunto em debate, mas argumentou que “é um crime” fechar os olhos para o problema. A comissão aguarda a opinião do senador para decidir se a proposta vai virar projeto de lei.
— O Brasil está perdendo a guerra contra as drogas. Temos que procurar outro caminho para enfrentar essa guerra. Ou regulamentando, não para permitir o uso, mas para resolver o problema, ou criando novos mecanismos que, sem regulamentar, façam com que a gente consiga ganhar.
O coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, concordou com o senador. Ele disse que, embora já tenha sido favorável à prisão de usuários e à proibição total das drogas, os índices de violência demonstram que o atual modelo não deu resultados.
— Esse modelo, em vez de cumprir a sua finalidade, que é proteger a juventude, massacra a juventude — afirmou o coronel, ressaltando que os mais pobres são as principais vítimas da violência que envolve traficantes e policiais.
Segundo Nívio Nascimento, da Unidade de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, faltam evidências sobre os efeitos da regulamentação no nível de consumo ou na redução da violência.
— Durante anos, as políticas de drogas se centraram na redução da oferta por meio de ações de repressão ao uso, porte e tráfico. Erros ocorreram, mas também acertos. O fato é que ficou em segundo plano a redução da demanda, que se traduz em ações destinadas a educação, tratamento e reintegração social de usuários e dependentes — disse.
Nascimento defendeu equilíbrio entre ações destinadas a reduzir a oferta e a demanda.
Durante o debate com quem acompanhava a audiência na plateia, houve manifestações contrárias à regulamentação. Segundo Rossana Brasil, presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, o uso de entorpecentes é uma doença que leva à cadeia ou ao cemitério.
Nazareno Feitosa, da Federação Espírita do Distrito Federal, questionou benefícios da maconha para uso terapêutico. Para ele, a legalização também não reduz a violência. O ex-deputado federal Luiz Bassuma disse que o Brasil não pode servir como laboratório para a questão.
Em resposta às críticas à regulamentação, o coronel Jorge da Silva disse que é preciso evitar maniqueísmos e apostar em um modelo que paute a prevenção em vez da proibição.
Jornal do Senado. 12/08/2014
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