Um curso criado em 2007 para auxiliar servidores da Justiça paulista acabou se expandindo pelo estado de São Paulo e atrai hoje pessoas que atuam ou querem trabalhar em escritórios de advocacia, cartórios, departamentos jurídicos e empresas de auditoria. De 2008 para cá, mais de 5 mil matriculados no curso técnico de Serviços Jurídicos do Centro Paula Souza passaram a aprender elementos básicos do Direito mesmo sem passar pela graduação.
A ideia é preparar profissionais para gerenciar arquivos de processos, saber lidar com documentos judiciários em geral, prestar atendimento ao público e até fazer intimações e outras diligências. As aulas são gratuitas e oferecidas atualmente em 52 unidades, incluindo 31 escolas públicas estaduais. Quatro centros educacionais unificados (CEUs) terão vagas a partir do segundo semestre na capital paulista: Alto Alegre, Jambeiro, Sapopemba e Jaçanã. O curso será ainda implantado nas cidades de Pereira Barreto e Sabino.
Novas turmas são abertas todo semestre, mas só pode fazer a matrícula quem passa no processo seletivo do Centro Paula Souza, responsável pelas escolas técnicas estaduais (Etecs) e pelas Faculdades de Tecnologia (Fatecs). O próximo "vestibulinho" será no fim deste ano, ainda sem data agendada.
O curso de Serviços Jurídicos dura um ano e meio e foi elaborado após uma “encomenda” feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Escreventes técnicos da capital e de Campinas tiveram as primeiras aulas em 2007, por meio de um acordo de cooperação técnica que durou até 2009.
Formandos
A Etec Getúlio Vargas, existente há mais de cem anos, no Ipiranga (zona sul de São Paulo), formará sua primeira turma na próxima sexta-feira (1º/8). As aulas acontecem na escola estadual Teotônio Alves Pereira, no mesmo bairro, em um sistema descentralizado comum nas Etecs. O advogado e professor Fernando Augusto Dias Afonso, que coordena o curso na escola, afirma que as disciplinas são abrangentes: envolvem da Introdução ao Ensino do Direito às noções gerais de Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Penal, passando por inglês, informática, ética e cálculo.
“Como qualquer curso técnico, é mais básico do que uma graduação, até pelo tempo que temos, mas ministramos um pouco de cada coisa de forma bem completa”, afirma Afonso. “É uma base para quem vive ou vai viver o cotidiano jurídico na prática.” Para se formar, os alunos ainda devem apresentar o tradicional TCC (trabalho de conclusão de curso), fazendo análises, por exemplo, do Código de Defesa do Consumidor, do sistema prisional ou de regimes de divórcio.
Além do Centro Paula Souza, há iniciativas semelhantes em instituições particulares. O Senac já implantou curso com o mesmo nome no Piauí e em Roraima.
Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2014.
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