Informe Jurídico ...: Vítimas de crimes: uma luta solitária

Estima-se que 75 milhões de pessoas sejam vítimas de crimes, todos os anos, na União Europeia. Algumas recebem apoio, mas muitas outras lutam sozinhas. A União Europeia está a fazer esforços para garantir que estas vítimas não se tornam, também, vítimas do sistema.

“Não só perdemos o Chris como temos que lutar com o sistema judicial para que este caso seja analisado, para que se faça justiça, por ele, por mim, pela família, pelas crianças”, explica Vikki Soloman, que perdeu o marido, vítima de agressão.

Um dos melhores sistemas de apoio à vítima, na Europa, encontra-se na Escócia. Por alguns é visto como um modelo a seguir pelos outros países, aqui, as pessoas estão seguras de que, quando são vítimas de crimes, a ajuda existe.

Mas isso é apenas um pequeno conforto para uma família como esta, exemplo do tormento que as vítimas podem enfrentar nos países da União Europeia.

Chris Lindsay, natural de Edimburgo, morreu em Espanha, em outubro do ano passado.

Foi encontrado na rua com múltiplos traumatismos, depois de uma saída à noite, com os colegas de trabalho, na Costa do Sol.

Na batalha para conseguir a abertura de um inquérito, em Espanha, a sua família teve que pedir ajuda ao Apoio à Vítima da Escócia. Lutaram contra as barreiras linguísticas para conseguirem informação e passaram por uma série de burocracias.

Antes de morrer, Chris Lindsay disse no hospital que tinha sido assaltado. Mas a família ainda não tem nenhuma resposta oficial.

“Para ser sincera é devastador. Estamos a tentar fazer o luto pela morte de alguém tão importante para nós, mas não podemos, de facto, fazê-lo porque não sabemos, ao certo, o que aconteceu. Mas mesmo que o soubéssemos, estamos zangados com o sistema e com o tempo que está a demorar. Ninguém pode seguir em frente porque ainda estamos a lutar para reabrir o caso, para que seja revisto em Espanha. E quanto mais tempo passa menos provas e informação vão conseguir porque as pessoas esquecem”, desabafa Vikki.

Um amigo da família, advogado na reforma, está a ajudar em termos legais e o Apoio à Vítima da Escócia está a tentar trazer para a praça pública este caso ocorrido em Espanha.

Harry Lindsay é o pai da vítima, para ele: “todas as pessoas, na Europa, têm que olhar para o sistema e ouvir as vítimas, os pais, etc. e aprender com eles, tentar ver e atualizar o sistema para torná-lo muito mais simples. Porque é horrível. Ele está sempre connosco, em todos os minutos do dia e, enquanto as horas passam, temos que nos debater contra ele. Mas se sentirmos que estamos a receber alguma ajuda, se o sistema fosse muito mais fácil, então penso que isso ajudaria imenso.”

Mas compreender quem ajuda é a grande questão para as vítimas e familiares que se queixam de não ter voz ativa.

Enquanto os progresso, na Escócia, foram já significativos, os políticos estão a ponderar outras formas de apoiar as vítimas, entre elas obrigar os agressores a pagar o custo dos serviços de apoio.

Os tribunais poderão vir a considerar compensações em casos que envolvam agressão, perda, etc.

Espera-se a adoção de uma nova diretiva da União Europeia para breve. Tem como objetivo assegurar o mesmo nível de proteção, apoio e acesso à justiça às vítimas em toda a UE.

As leis atuais, praticadas em alguns estados, são vistas como “remendos”, particularmente no que diz respeito a vítimas fora dos seus países de origem.

David McKenna é Presidente do Apoio à Vítima na Europa e fala das lacunas no sistema:

“Em primeiro lugar, há pouca compreensão, por parte dos sistemas judiciais, em relação às necessidades das vítimas de crimes. Este é um novo conceito para muitos sistemas judiciais. Mas para as vítimas individuais o problema é serem, frequentemente, vitimizadas, num país onde há pouca compreensão dos sistemas judiciais, e há desafios como a diferença de idiomas e a falta de tradução. Por isso, pode ser uma experiência ainda mais horrível, para quem está num país que não é o seu, ser vítima de crime.”

Os peritos dizem que implementar as alterações na Europa não vai ser fácil. Dizem que é uma questão de os Estados terem vontade, ou não, de melhorar os seus procedimentos, mas é também uma questão de recursos e finanças.

A Lituânia é outro exemplo de um país à procura da mudança. Aqui a questão não são apenas as dificuldades que os estrangeiros enfrentam mas a população local também. O sistema tem de ser melhorado.

Apesar disso, neste país, a lei prevê o apoio às vítimas de violência doméstica. Há um local onde pode encontrar-se esse auxílio.

Uma vítima de violência doméstica conta:

“No princípio eu tinha medo, porque fui ameaçada, e estava assustada demais para apresentar queixa porque pensei que me iam dizer: “bem, é uma mãe com crianças, é a culpada”, isto acontece, frequentemente, na Lituânia. As mulheres são mais responsabilizadas que os homens. Eu estava assustada mas cedi. Estava tão angustiada, nervosa e zangada. Decidi chamar a polícia e pedir-lhes que me levassem dali, a mim e às crianças. Precisámos de apoio psicológico.”

A responsável por este centro dá ênfase à importância da ajuda social, ajudar as vítimas a conseguirem novas habilitações e conhecimento para mudarem a sua situação. Prevenir e consciencializar são, também, fundamentais.

Nijolė Dirsienė explica:

“Em termos de uma solução efetiva, penso que o melhor exemplo a mostrar ao público não é a existência de centros de crise onde as mulheres ficam. É preciso mostrar casos em tribunal, investigados rapidamente, julgamentos rápidos, usando a vasta legislação para lidar com o comportamento abusivo. O público tem de estar consciente destes casos e entender que a violência familiar é punível e nenhum caso deve ficar impune.”

As autoridades da Lituânia dizem que a nova diretiva da UE não significará grandes mudanças no país já que esta situação está prevista na legislação local.

A lei, de 2009, prevê compensações do Estado às vítimas de crimes violentos mas o governo admite que, no terreno, ainda há muito trabalho a ser feito.

“Há problemas que têm a ver com questões práticas de implementação, com a falta de meios. É frequente, tenho de admitir, uma falta de competência dos funcionários no que diz respeito a entender a vítima, nos procedimentos, e também as suas necessidades. É, realmente, um desafio para todos os implicados”, adianta o Vice-ministro da Justiça da Lituânia.

E muitos dos que trabalham no terreno sabem que não é só uma questão de procedimentos corretos e leis. Para a procuradora Eglė Matuizienė o “Respeito” é a palavra-chave:

“Na verdade, a vítima de um crime está mais interessada em ser tratada com respeito para que possa manter a sua própria dignidade no julgamento final do caso. Por isso, é muito importante mostrar empatia, atenção e respeito para com a vítima e este é, de facto um grande problema na Lituânia.”