Embora o código penal vigente não defina apostasia (abandono do islamismo) como crime, os juízes muçulmanos já estão autorizados a condenar os acusados, conforme o entendimento da lei islâmica, Sharia, e dos clérigos. A agência de notícias cristã iraniana, Mohabat News, também uma organização internacional de defesa de direitos humanos, fez críticas dizendo que o código não obedece às normas universais dos Direitos Humanos.
Segundo a rede inglesa BBC, a Organização internacional de Direitos Humanos disse que as novas leis iranianas afrontam as normas universais. Além disso, algumas alterações permitem que os juízes violem os direitos dos réus ao emitir as sentenças.
O código penal islâmico novo não proíbe a flagelação e a amputação, enquanto as normas internacionais rejeitam tais punições por as considerarem consideram brutais. O Código Penal Islâmico também mantém atitudes discriminatórias para com as mulheres e minorias religiosas. O comunicado da organização internacional acrescenta: "O novo código penal islâmico iraniano determina punição específica para crimes como" desonra do profeta do Islã, o que é inaceitável".
O principal motivo desse endurecimento seria a onda crescente de conversão ao cristianismo e, consequentemente, o abandono do islamismo. Além disso, Mohammad Mostafaei, advogado e ativista de direitos humanos, disse à agência de notícias AFP: "De acordo com o artigo 287 da nova legislação, qualquer pessoa que comete um chamado crime de segurança (considerado contra a segurança nacional ou internacional), espalha mentiras ou contra o sistema financeiro será considerado alguém que "dissemina a corrupção na terra" e por isso é passível de receber a pena de morte. Este artigo não existia na legislação anterior ".
A legislação foi aprovada em março pelo Parlamento islâmico iraniano. Depois de ter recebido o aval do Conselho de Guardiões, foi enviada ao presidente para ser sancionada. No entanto, o vice-presidente do Ministério da Justiça anunciou que o Conselho de Guardiões pediu que a legislação retorne para fazer algumas modificações. O Código Penal Islâmico deve ser aprovado pelo parlamento islâmico a cada cinco anos.
Fonte: Mohabat News
Adaptação: Milton Alves
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