"Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer."
A consideração foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que revelou que o governo pretende alterar a Lei Seca para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. As informações são da Agência Brasil.
A intenção, contou o ministro nesta terça-feira (31/1), é fazer com que "todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia". Para isso, o Ministério da Justiça já está se articulando juntamente com o Senado e com a Câmara para alterar a lei.
Além disso, declarou Cardozo, as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue.
Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2012
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