Características:
Título: Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil
Autor: Sérgio Salomão Shecaira
238 páginas
Ano de Publicação: 2008
Categoria: Direito Penal
ISBN: 978-85-203-3311-2
Sinopse:
Em termos gerais, a obra procura fazer um amplo diagnóstico sobre o tema, de grande impacto atual nas sociedades urbanas, em estudo que abrange dois aspectos: a criminalidade juvenil e a proteção dos direitos da criança e do adolescente em sua evolução histórica e em sua realidade atual. No primeiro aspecto, há, ainda, uma análise abrangente da legislação estrangeira no segundo, as particularidades do fenômeno foram estudadas em seus diagnósticos individuais (micro-sociológicos e macro-sociológicos), com o objetivo de identificação das várias formas de prevenção, inclusive no âmbito do controle social informal.
Por fim, e o mais importante, é realizado um exame profundo do ordenamento penal juvenil, a partir dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário e da Constituição Federal, cujos princípios dão a conformação geral do chamado Direito Penal Juvenil. Destaque-se, ainda, o trabalho de conceituação dos atos infracionais e das medidas sócio-educativas em vigor, com o exame dos julgados mais relevantes para a garantia desses princípios, a indicar uma tendência atual pela doutrina da proteção integral e do superior interesse do adolescente.
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