Paraná começa a aplicar mais as penas e medidas alternativas, mas ainda está defasado em relação à média do país, que avançou no combate à superlotação das cadeias
O número de pessoas cumprindo penas ou medidas alternativas superou, pela primeira vez na história, o índice de presos no Brasil. Segundo balanço divulgado nesta semana pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), até o fim do primeiro semestre deste ano, 498.729 pessoas cumpriam penas alternativas no país, enquanto o número de encarcerados era de 439.737.
No Paraná, a situação ainda é inversa: o total de detentos é quase o dobro do número de pessoas que cumprem sentenças alternativas. De 2005 até junho deste ano, esse tipo de sentença, cumprida fora das penitenciárias, sofreu altas e baixas no estado. Mesmo com a defasagem em relação à estatística nacional, porém, o Paraná parece ter começado a despertar para a importância das penas alternativas.
Entre janeiro e junho de 2008, o número de pessoas cumprindo penas e medidas alternativas cresceu 25% no Paraná. Porém, a alta foi suficiente apenas para que o estado alcançasse novamente índices que já haviam sido atingidos em anos anteriores. De acordo com o Ministério da Justiça, a quantidade de penas e medidas alternativas registradas no estado era de 20 mil em 2005, mas caiu para 15 mil no final de 2007. No primeiro semestre deste ano, o número voltou a subir para os mesmos 20 mil. Atualmente, o estado tem 35 mil detentos encarcerados. Ou seja, há 71% mais presos do que pessoas cumprindo outros tipos de punição.
Um dos estados que mais contribuiu para a média nacional foi Minas Gerais. De 2005 pra cá, o estado saltou de 3 mil penas e medidas alternativas para 26 mil. Aumento de 12 vezes em 3 anos, superando em 3 mil o número de pessoas no sistema prisional de aproximadamente 23 mil. Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul também apresentaram bons resultados nos últimos anos (veja gráfico ao lado).
A inversão no número de presos por penas diferenciadas no Brasil se deu, principalmente, pela superlotação carcerária. Isso levou os juízes a optar por sentenças mais brandas nos casos de delitos leves. “Sem dúvida a aplicação dessa modalidade de sentença ajuda a esvaziar o sistema penitenciário, porque evita a prisão, além de ter taxa de reincidência muito baixa”, afirma José Laurindo de Souza Netto, juiz convocado na Segunda Câmara Criminal do Paraná e professor da Escola da Magistratura.
Para o juiz, os dados do Depen devem ser avaliados antes de ser apontada deficiência ou eficácia em cada estado. “Existem variantes de penas e medidas alternativas. Não é especificada qual variante cada estado aplicou, como doação de cestas básicas ou prestação de serviço. Doar cesta básica é o caminho mais curto. Por isso, em alguns estados os números podem ter disparado”, explica.
O juiz diz ainda que é necessária uma estrutura multidisciplinar entre a Justiça, o Ministério Público e o estado para que a sentença diferenciada tenha eficácia e não seja banalizada.
Para o promotor de Justiça Fábio André Guragni, os dados do estado não representam defasagem em relação à média nacional. Apesar da queda entre 2005 e 2007, o promotor diz que a prisão deixou de ser regra e se tornou exceção. “Promotores, juízes e advogados lidam com volumes imensos de penas restritivas (alternativas)”. Para Guaragni, os números mostram o fracasso do modelo penitenciário frente às penas e medidas alternativas. “Quem comete um pequeno furto não pode ser colocado com presos de alta periculosidade. Essas medidas ajudam a desafogar o sistema penitenciário e carcerário. Isso é muito bom e vem ocorrendo no estado com freqüência”, opina.
Gazeta do Povo.
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