Brasília, 30/07/08 (MJ) – O ministro da Justiça, Tarso Genro, instituiu nesta quarta-feira (30) a Comissão Especial que vai elaborar o terceiro Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O objetivo é avaliar a situação estrutural da instituição, que visa garantir à população mais carente o acesso gratuito à Justiça.
Segundo o ministro, o levantamento será especialmente importante para a elaboração de políticas públicas que garantam a universalização da justiça. Tarso rechaçou a idéia de que o país vive hoje um quadro de ameaça ao Estado de Direito e destacou que uma das funções da Defensoria Pública é justamente garantir que a democracia vá além da mera formalidade.
O primeiro diagnóstico foi realizado em 2004, ano de aprovação da Emenda Constitucional 45, que conferiu autonomia às defensorias públicas. O segundo foi no fim de 2005, apresentado em 2006.
Reforma da Justiça
O ministro aproveitou para informar que está trabalhando com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e com o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, na segunda rodada de reformas do Judiciário.
“O fortalecimento da estrutura, o aumento de responsabilidades e da capacidade de trabalho das defensorias é elemento central desse processo”, garantiu. A meta é fechar a proposta neste segundo semestre e enviá-la ao Congresso Nacional o final deste ano.
Responsável pelo coordenação da Comissão, o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, destacou que o diagnóstico reflete a preocupação do ministério com as defensorias, que “materializam o preceito constitucional do acesso à Justiça”.
MJ.
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