A comissão de juristas criada no Senado para apresentar um anteprojeto de lei com sugestões de alterações no Código de Processo Penal reúne na terça-feira (5), às 9h, conforme convocação feita pelo coordenador do grupo, Hamilton Carvalhido, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão terá seis meses para apresentar seu trabalho.
A comissão foi criada atendendo a requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o qual argumentou que o Código, com quase 67 anos, mostra-se "inadequado às exigências de celeridade e eficácia". O Código regula o percurso que vai da investigação criminal à sentença judicial e seus recursos e possui 811 artigos, distribuídos em cinco livros.
Na reunião de terça-feira, seus integrantes apresentarão pesquisas sobre quatro grupos temáticos, instituídos para facilitar o exame das propostas. O relator-geral da comissão é o procurador regional da República Eugênio Pacelli. O documento final dos juristas será apresentado aos senadores, que pretendem transformá-lo em projeto de lei, o qual tramitará no Senado e, depois, na Câmara. Pessoas interessadas poderão apresentar sugestões à comissão por meio do site http://www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail novocpp@senado.gov.br.
Fazem parte da comissão, além de Hamilton Carvalhido e Eugênio Pacelli, Antônio Magalhães Gomes Filho, Félix Valois Coelho Júnior, Antônio Corrêa, Tito Souza do Amaral, Fabiano Augusto Martins Silveira, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Sandro Torres Avelar.
Agência Senado.
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