Publicação está disponível na internet e é o segundo volume de uma série de publicações sobre temas prioritários à atuação criminal do MPF
Aprofundar o debate sobre o tráfico de pessoas e contribuir para a prevenção, denúncia e repressão deste crime. É com esse objetivo que o Ministério Público Federal (MPF) lança nesta segunda-feira (19) a coletânea de artigos sobre tráfico de pessoas. Os autores são membros e servidores do Ministério Público, estudantes, acadêmicos e outros profissionais com atuação no combate ao tráfico de pessoas. O livro é o segundo volume do projeto idealizado pela Câmara Criminal (2CCR/MPF) – que foi inaugurado com o debate sobre a escravidão contemporânea.
Organizadora da coletânea, a procuradora regional da República Stella Fátima Scampini ressalta a relevância de publicações que expliquem a legislação de enfrentamento ao tráfico de pessoas, em vigor desde 2016. “O combate ao tráfico de pessoas é tão importante quanto o combate ao tráfico de armas, ou de drogas”, afirma. Segundo Scampini, a coletânea é destinada a juristas, advogados, membros e servidores do Ministério Público, assim como qualquer cidadão interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
Uma lei sancionada em outubro de 2016, conhecida como Marco Legal do Tráfico de Pessoas, significou um avanço no combate a esse tipo de crime no Brasil. Até então, o Código Penal Brasileiro era explícito apenas em criminalizar o tráfico de pessoa para fins de exploração sexual. Neste cenário, torna-se ainda mais importante publicações que atualizem as interpretações ao crime de tráfico de pessoas no Brasil.
Evolução – Os artigos da publicação abordam desde a evolução histórica do tráfico de pessoas no Brasil e no mundo até a evolução das políticas públicas e da legislação brasileira e internacional de combate a tal prática. São apresentadas e estudadas estatísticas nacionais e internacionais relativas ao tráfico de pessoas, em especial aquelas elaboradas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).
Coordenadora da Câmara Criminal do MPF, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen destaca a importância de conversar com a sociedade sobre temas tão importantes, como o tráfico de pessoas e a escravidão contemporânea – tema do primeiro volume da coletânea. “Há evidente conexão entre a escravidão contemporânea e o tráfico de pessoas. A luta contra esses crimes deve ser constante para que a condição de vulnerabilidade dos cidadãos diminua”, afirma a subprocuradora-geral.
Temas prioritários – A coletânea já está disponível na internet. Ela integra o hall de ações do MPF com relação aos temas mais relevantes para instituição, que integram planejamento estratégico e temático da Câmara Criminal. “Nosso objetivo com os temas prioritários é tornar o trabalho mais eficiente, reforçando o diálogo com os parceiros, monitorando e ajudando os colegas a fazer denúncias”, detalha a coordenadora da 2ª Câmara.
Boletim MPF em Destaque. 20.02.2018.
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