RJ implanta audiências de custódia dentro de três presídios

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai instalar centrais de audiência de custódia em três presídios do estado: Benfica (zona norte da capital), Campos de Goytacazes (norte fluminense) e Volta Redonda (sul do estado). A previsão é que as audiências de custódia comecem a funcionar em outubro.

A iniciativa garante a apresentação do preso em flagrante ao juiz no prazo de 24 horas. No procedimento, a prisão é analisada sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Em setembro de 2015, o TJ-RJ implantou a audiência de custódia na capital, atendendo as ocorrências de prisão em flagrante na região.

A expansão ocorrerá por meio de convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária. O acordo estabelece que, em Benfica, as audiências de custódia serão feitas na cadeia pública José Frederico Marques, abrangendo as prisões em flagrante ocorridas na capital e nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense.

Em Campos dos Goytacazes, as sessões ocorrerão nas instalações do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca e vão atender o norte e noroeste do estado. Por fim, em Volta Redonda, as audiências acontecerão na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, em relação às prisões em flagrante verificadas nas cidades do sul.

“Esse convênio vai nos ajudar em relação à apresentação dos presos, principalmente nos municípios do interior, quando os atrasos em razão dos deslocamentos por diversas vezes inviabilizaram a participação desses presos na audiência de custódia”, diz o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho.

Meta de gestão

“A interiorização das audiências de custódia era um sonho de todos nós, além de ser uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Estamos conseguindo fazer a interiorização de forma racional, buscando evitar pouco deslocamento dos presos, o que se reflete tanto na segurança como na questão orçamentária”, avalia o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza.

Em entrevista à ConJur, ele afirmou que a expansão das audiências de custódia é um dos objetivos de sua gestão. E instalar centros para audiências de custódia dentro dos presídios era uma de suas principais metas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2017.