Membros de instituições governamentais e da sociedade civil contribuíram com experiências e dados fundamentais para o aprimoramento do III Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas
O I Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, realizado nos dias 19 e 20 de setembro no Rio de Janeiro, proporcionou uma série de debates sobre o tema que ajudarão na construção do III Plano Nacional. O evento reuniu membros de instituições governamentais e da sociedade civil que trabalham com o tema para contribuir com experiências e dados fundamentais para o aprimoramento do próximo plano de atuação.
De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jorge da Silva, é de extrema importância que a sociedade tome consciência desse crime que coloca a dignidade humana em jogo. "As pessoas são exploradas de diversas formas em um comércio que gera milhões de dólares, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas", alertou o diretor mencionando o relatório da ONU de 2016. Jorge afirma que o envolvimento da sociedade é fundamental na prevenção desse crime que faz vítimas no mundo inteiro. "Estamos convencidos que a prevenção é muito mais eficaz, alertando a população a identificar essa prática e a denunciar quando necessário".
A coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Renata Braz, conta que muitas pessoas não acreditam que o tráfico humano ainda exista no país. "Infelizmente é uma triste realidade vivida por pessoas que na maioria das vezes se encontram em situações de vulnerabilidade, em busca de uma oportunidade de vida melhor". Renata explica que os criminosos envolvem as vítimas com promessas futuras que não acontecem.
De acordo com a oficial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC), Eurídice Márquez, praticamente todos os países do mundo são afetados pelo tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. O relatório global sobre tráfico de pessoas de 2016 mostrou que foram detectados mais de 500 fluxos de tráfico humano em todo o mundo. "Mulheres e crianças ainda constituem a maioria dessas vítimas", apontou.
Como um dos resultados do II Plano de Enfrentamentos ao Tráfico de Pessoas, está a aprovação da Lei 3.344/16. A nova legislação passou a considerar a prática do tráfico de pessoas como crime contra liberdades individuais, vinculado a outras formas de exploração, como o trabalho análogo ao escravo, adoção ilegal, servidão e tráfico de órgãos e não só exploração sexual como era antes. "Esse foi um grande avanço na Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Dessa forma, espera-se uma melhor identificação do crime pelos agentes públicos, gerando dados mais precisos e vão subsidiar a política pública de combate ao tráfico de pessoas", conclui Renata Braz.
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