A expansão das audiências de custódia para os finais de semana está em estudo no Piauí. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, recebeu o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira e o subsecretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, em reunião no dia 29 de junho para tratar o tema. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e a Sejus desenvolvem parceria na realização das audiências de custódia, nas quais infratores presos em flagrante têm rápida apresentação a um juiz.
Durante a audiência, o juiz analisa a prisão quanto à legalidade, à necessidade e à adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. O juiz pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Para a realização das audiências, o TJPI coloca à disposição, além de servidores e juiz, acomodações onde o preso aguarda ser ouvido. A Sejus é responsável pelo transporte e custódia do preso, além de colocar à disposição de outros atores, com psicólogos e assistentes sociais. Dada a grande acolhida desse novo dispositivo, as duas partes discutem a ampliação das audiências de custódia também aos finais de semana, durante os plantões criminais.
O desembargador Erivan Lopes afirmou ser “primordial” a manutenção do direito à audiência de custódia, garantido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e colocou-se à disposição do secretário Daniel Oliveira no que for necessário para ampliar a parceria já exitosa entre Judiciário e Executivo na implementação das audiências de custódia.
Fonte: TJPI. 08/07/2016.
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