sexta-feira, 29 de julho de 2016

Newsletter IDDD | Entrevista: Cristiano Maronna comenta recente decisão do STF que afastou a hediondez do crime de tráfico privilegiado

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IDDD
jul
28
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ENTREVISTA 
Entrevista: Cristiano Maronna comenta recente decisão do STF que afastou a hediondez do crime de tráfico privilegiado
Para Secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e associado do IDDD “decisão a respeito da não hediondez do tráfico privilegiado não resolve o problema da jurisprudência autoritária que considera lícita a presunção de tráfico”
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PLS Nº 554/2011 
Senado aprova texto-base do projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia

Texto ainda precisa ser aprovado em turno suplementar antes de seguir para a Câmara. Confira um resumo da tramitação da proposta pelo Senado e o trabalho desenvolvido pelo IDDD em prol de sua aprovação
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PROJETO 
Projeto “Educação para Cidadania no Cárcere” conclui sua 13ª edição

Realizado na Penitenciária Feminina de Santana, o primeiro módulo do curso em 2016 contou com o trabalho voluntário de associadas do IDDD para debater questões relacionadas ao cotidiano das mulheres encarceradas
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