Relatório analisa combate a este tipo de crimes
Um relatório do Conselho da Europa sobre tráfico de pessoas indica que Portugal deu «importantes passos na prevenção e combate» a este flagelo, mas mostra-se preocupado com o baixo número de condenações por este tipo de crimes.
O relatório do GRETA (Group of Experts against Trafficking in Human Beings), citado pela Lusa, alerta também para a necessidade de um maior envolvimento e participação das organizações não-govermentais na luta contra o tráfico de pessoas.
Face ao baixo número de condenações por este tipo de crime nos tribunais portugueses, o GRETA aconselha as autoridades portuguesas a identificar eventuais falhas na investigação e na apresentação dos respetivos casos em tribunal, por forma a assegurar que o tráfico de pessoas é devidamente investigado, sancionado e punido, tendo assim efeitos dissuasores da sua prática.
Aconselha ainda as autoridades portuguesas a adotarem medidas legislativas que permitem a apreensão e o confisco dos bens dos traficantes e apela a uma maior sensibilidade e atenção dos juízes, procuradores, investigadores e advogados para os direitos das vítimas deste tipo de tráfico.
O relatório sublinha, contudo, que Portugal, assumindo compromissos internacionais, já adotou dois Planos Nacionais de combate ao tráfico de seres humanos. O documento indica ainda que Portugal criou um Observatório para problemática com vista a realizar a monotorização dos casos detetados.
O GRETA considera que as autoridades portuguesas deviam focalizar mais a política de combate ao tráfico de pessoas na vertente da exploração de mão-de-obra e no tráfico de mulheres e crianças.
O relatório constata que medidas de prevenção contra o tráfico de pessoas fizeram parte de campanhas organizadas pelas autoridades, em colaboração com organismos internacionais ou sociedade civil, mas sem avaliação precisa de resultados e do seu impacto.
O GRETA congratula-se com a criminalização de procedimentos e comportamentos associados ao tráfico de seres humanos por parte das autoridades portuguesas, e pela adoção de medidas viradas para os grupos sócio-económicos mais vulneráveis, como sejam as mulheres, os imigrantes e as comunidades ciganas.
O relatório aconselha, contudo, Portugal a adotar medidas tendentes a aprofundar as causas e as rotas do tráfico de pessoas.
Em ordem a identificar as vítimas do tráfico, o relatório nota que as autoridades portuguesas introduziram um sistema próprio de registo e encorajaram as organizações não-governamentais que se dedicam a esta problemática a relataram os casos conhecidos ao Observatório para o Tráfico de Seres Humanos.
O relatório indica que existe «alguma relutância» entre a sociedade civil em participar os casos de tráfico de pessoas por receio de expulsão de território português de imigrantes em situação irregular.
O GRETA sugere que haja uma separação clara entre o processo de identificação das vítimas de tráfico e o processo de investigação e julgamento das situações, defendendo uma articulação e uma aproximação multi-disciplinar na identificação deste fenómeno.
O relatório menciona que Portugal já dispõe de um centro de acolhimento e assistência para as pessoas vítimas de tráfico, gerido pela Associação para o Planeamento Familiar, mas observa que o centro apenas acolhe mulheres vítimas de tráfico e tem capacidade limitada.
Encoraja igualmente as autoridades portuguesas a prosseguirem com legislação que defenda as pessoas vítimas de tráfico e salienta a necessidade destas pessoas beneficiarem do direito de obterem a residência no país.
Portugal é ainda instado a garantir apoio judiciário às vítimas de tráfico junto dos tribunais.
Tvi24.
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