Revista Âmbito Jurídico

Administrativo

• A competência para a aplicação e abrangência da sanção de impedimento de licitar e contratar prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/2002
  Marcela Albuquerque Maciel - Publicado em 01/01/2011
• Casos de políticas públicas implantadas por intermédio da regulação econômica
  Marcio Sampaio Mesquita Martins - Publicado em 01/01/2011
• Contratação direta na administração pública
  Elisa Maria Nunes da Silva - Publicado em 01/01/2011
• Controle ministerial sobre as agências reguladoras
  Marcio Sampaio Mesquita Martins - Publicado em 01/01/2011
• Da desapropriação de bens pertencentes a sociedades de economia mista ou empresas públicas que não estejam afetados à prestação de serviços públicos
  Paulo Brandão Cavalcanti Neto - Publicado em 01/01/2011
• Direitos humanos e a assistência à saúde da mulher no Brasil
  Lucia Cristina Florentino Pereira da Silva, Evelyn Priscila Santinon, Maryam Michelle Jarrouge Trintinália, Natalúcia Matos Araújo, Ângela Megumi Ochiai, Patrícia Woltrich Parenti, Rosemeire Sartori de Albuquerque - Publicado em 01/01/2011
• Formas de controle interno e externo das atividades das agências reguladoras
  Marcio Sampaio Mesquita Martins - Publicado em 01/01/2011
• Nomeação a cargo/emprego público: direito subjetivo ou mera expectativa de direito?
  Vinícius Nunes Dantas - Publicado em 01/01/2011
• O controle da administração pública em Phillip Gil França: noções iniciais.
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/01/2011
• Poder de Polícia: Discricionariedade e limites
  Anne Clarissa Fernandes de Almeida Cunha - Publicado em 01/01/2011

Ambiental

• A dimensão reparatória da penalização ambiental e a instituição de uma visão para além da pena como vingança
  Neilo Márcio da Silva Vaz - Publicado em 01/01/2011
• Competência em matéria de licenciamento ambiental
  Mariana Wolfenson Coutinho Brandão - Publicado em 01/01/2011
• Direito ambiental, princípios, dano e sua reparação: uma abordagem simplificada
  Tércio de Sousa Mota, Rafaele Ferreira Rocha, Gabriela Brasileiro Campos Mota - Publicado em 01/01/2011
• Interesse de agir do IBAMA na propositura de ação civil pública para condenar o infrator a demolir
  Mariana Wolfenson Coutinho Brandão - Publicado em 01/01/2011
• Poder de polícia nas unidades de conservação federais
  Mariana Wolfenson Coutinho Brandão - Publicado em 01/01/2011
• Responsabilidade pela prática de infração administrativa ambiental
  Mariana Wolfenson Coutinho Brandão - Publicado em 01/01/2011

Civil

• A função social da propriedade e os contornos constitucionais
  Márcia Nazaré Silva - Publicado em 01/01/2011
• Alteração da composição do capital social da empresa locatária e sua repercussão na fiança locatícia
  Jaques Bushatsky - Publicado em 01/01/2011
• Aquisição da propriedade pela acessão
  Leonardo Gomes de Aquino - Publicado em 01/01/2011
• Comentários acerca dos institutos da hipoteca e alienação fiduciária
  Rodolpho Pandolfi Damico - Publicado em 01/01/2011
• Da penhorabilidade do bem de família
  Fabrizio Rodrigues Ferreira - Publicado em 01/01/2011
• Definindo a responsabilidade civil no cenário atual
  Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão - Publicado em 01/01/2011
• O extravio de bagagem do turista frente à responsabilidade legal do transportador aéreo
  Patricia Pedrosa Siqueira - Publicado em 01/01/2011

Constitucional

• A implementação de políticas públicas por meio das agências reguladoras
  Marcio Sampaio Mesquita Martins - Publicado em 01/01/2011
• A Justiça Militar da União na Constituição Brasileira de 1988
  Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - Publicado em 01/01/2011
• A legitimidade da criação normativa das agencias reguladoras
  Marcio Sampaio Mesquita Martins - Publicado em 01/01/2011
• Antecipação da tutela contra a Fazenda Pública à luz da Constituição Federal de 1988
  Juliano de Angelis - Publicado em 01/01/2011
• Constitucionalidade e aplicabilidade do parágrafo único do Art. 38 da LEF
  Mariana Wolfenson Coutinho Brandão - Publicado em 01/01/2011
• Elementos para a interpretação constitucional da prisão disciplinar militar
  Jocleber Rocha Vasconcelos - Publicado em 01/01/2011
• Emenda Constitucional Nº 67, de 22.12.2010
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/01/2011
• Ensaio: as súmulas e o sistema do stare decisis. Uma análise do sistema brasileiro
  Leonardo de Sá Jannotti, Wesllay Carlos Ribeiro - Publicado em 01/01/2011
• Hacia el estado subsidiario. Transición debatible en México
  Elsa Cristina Roqué Fourcade - Publicado em 01/01/2011
• O constitucionalismo brasileiro e conteúdo essencial dos direitos fundamentais
  Marcos Sampaio - Publicado em 01/01/2011
• O reforço da legitimidade democrática das agências reguladoras
  Marcio Sampaio Mesquita Martins - Publicado em 01/01/2011
• Responsabilidade social empresarial e diminuição das desigualdades sociais
  Anna Flávia Camilli Oliveira - Publicado em 01/01/2011
• Sigilo bancário. Reflexos da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da quebra do sigilo sem ordem judicial
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/01/2011

Consumidor

• Avanços e retrocessos nos vinte anos de enfrentamento das relações de consumo
  Vinícius Nunes Dantas - Publicado em 01/01/2011
• Responsabilidade civil e ambiental nas relações de consumo
  Tércio de Sousa Mota, Rafaele Ferreira Rocha, Gabriela Brasileiro Campos Mota - Publicado em 01/01/2011

Crônicas

• A geração Y ou geração Net – Os novos donos da Web
  Alessandro Anilton Maia Nonato - Publicado em 01/01/2011
• Área urbana e área de expansão urbana
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/01/2010
• Atraso na entrega de imóveis e o Direito do Consumidor
  Henrique Guimarães - Publicado em 01/01/2011
• Breves inovações no procedimento comum do Código Fux
  Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/01/2011
• Do permissivo legal do uso de marcas de terceiros
  Orlando Gonzalez Garcia - Publicado em 01/01/2011
• Futuro dos jovens que cursam Direito
  João Baptista Herkenhoff - Publicado em 01/01/2011
• Justiça com as próprias mãos não pode ser tolerada
  João Baptista Herkenhoff - Publicado em 01/01/2011
• Justiça democrática
  João Baptista Herkenhoff - Publicado em 01/01/2011
• Mais 10!
  Maria Berenice Dias - Publicado em 01/01/2010
• Não pergunte, não conte!
  Maria Berenice Dias - Publicado em 01/01/2011
• O Estatuto da Ética
  Maria Berenice Dias - Publicado em 01/01/2011
• O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil
  Enzo Carlo Di Gesu - Publicado em 01/01/2011
• O julgamento da liminar da ADI n.º 2.362
  Carlos Eduardo Ortega - Publicado em 01/01/2011
• O poder de retenção de mercadorias importadas pela autoridade alfandegária
  Taiana Mariel Nascimento - Publicado em 01/01/2011
• Papel esteriotipado da mulher na mídia
  Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/01/2011
• Recriação da CPMF. Uso indevido do setor de saúde
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/01/2011
• Regras de aposentadoria no serviço público à luz da Constituição Federal
  Osvaldo Alves Silva Junior - Publicado em 01/01/2011
• Sobre a salvífica medida protetiva de prestação de alimentos na Lei Maria da Penha
  Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/01/2011

ECA

• O direito a convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente: Uma análise a partir da Lei 12.010/09
  Juliana Paganini - Publicado em 01/01/2011
• Publicidade e consumismo precoce: Um ensaio sobre a violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil
  Fernanda da Silva Lima - Publicado em 01/01/2011

Ensino Jurídico

• A legitimidade do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
  Frederico Oliveira Freitas, Daniele de Oliveira Furtado - Publicado em 01/01/2011

Família

• Alimentos gravídicos: Inovação necessária
  Grasiéla Nogueira, Juliana Tesechuk - Publicado em 01/01/2011
• Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino
  Dayane de Oliveira Ramos Silva - Publicado em 01/01/2011
• Aspectos fundamentais acerca do poder familiar
  Grasiéla Nogueira - Publicado em 01/01/2011
• Equilíbrio da necessidade social pela existência da regulamentação das suas condutas frente a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por parceiros homossexuais
  Tércio de Sousa Mota, Rafaele Ferreira Rocha, Gabriela Brasileiro Campos Mota - Publicado em 01/01/2011
• Família – Considerações gerais e historicidade no âmbito jurídico
  Tércio de Sousa Mota, Rafaele Ferreira Rocha, Gabriela Brasileiro Campos Mota - Publicado em 01/01/2011
• Possibilidade da adoção homoafetiva e a necessidade do reconhecimento registral
  Elisa Maria Nunes da Silva - Publicado em 01/01/2011
• Reconhecimento da união estável como entidade familiar e seus efeitos no âmbito sucessório
  Elisa Maria Nunes da Silva - Publicado em 01/01/2011

Filosofia

• Racionalidade jurídica, emoção e atividade jurisdicional
  Atahualpa Fernandez, Manuella Maria Fernandez - Publicado em 01/01/2011

Internacional

• A justicialização dos direitos humanos no interior do sistema global e interamericano de proteção: Uma reflexão acerca do direito humano ao desenvolvimento
  Roberta Alessandra Pantoni - Publicado em 01/01/2011
• A proteção internacional contra a discriminação racial
  Elizabeth do Nascimento Mateus - Publicado em 01/01/2011
• As Nações Unidas e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como garantia da inclusão social
  Debora da Silva Leite, Thiago Fernando Cardoso Nalesso - Publicado em 01/01/2011
• Livre iniciativa e livre concorrência na obra “A riqueza das nações” de Adam Smith
  Roberta Alessandra Pantoni - Publicado em 01/01/2011
• O problema da força normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil
  Marcos Paulo Santa Rosa Matos - Publicado em 01/01/2011

Internet e Informática

• Os avanços e entraves do Processo Eletrônico no Judiciário brasileiro em 2010
  Alexandre Atheniense - Publicado em 01/01/2011
• Os crimes digitais em nosso cotidiano
  Alessandro Anilton Maia Nonato - Publicado em 01/01/2011

Mercosul

• MERCOSUR e inversiones extranjeras. Una aproximación desde el derecho comparado y de la integración
  Luis F. Castillo Argañarás - Publicado em 01/01/2011

Outros

• A ética e a publicidade na advocacia
  Fabrizio Rodrigues Ferreira - Publicado em 01/01/2011
• Lei nº 12.346, de 9 de dezembro de 2010
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/01/2011
• Lei nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010. Considerações iniciais
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/01/2011
• Multiculturalismo e cidade: A diversidade cultural na política social urbana
  Bruno Wanderley Júnior, Ingrid Freire Haas - Publicado em 01/01/2011
• O trabalho e o advogado. Um olhar a partir da ética de hesíodo e da ética protestante
  Olney Queiroz Assis, Iehuda Henrique Peres, Márcia Freitas, Sergio Pereira, Anna Carolina Jessouroun Oliveira, Lucas Antzuk Agostinho, Manuella Alves Antão - Publicado em 01/01/2011

Penal

• A injúria na Lei Maria da Penha
  Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/01/2010
• Art. 9º do CPM: A ofensa às instituições militares como elemento determinante na caracterização do crime militar
  Jorge César de Assis - Publicado em 01/01/2011
• Crime de curandeirismo
  Anne Clarissa Fernandes de Almeida Cunha - Publicado em 01/01/2011
• Crime de perigo abstrato como delito de lesão. Caso paradigma: Porte ilegal de arma desmuniciada, sem munição acessível
  Odon Dantas Pinto - Publicado em 01/01/2011
• Crimes militares contra a administração militar como antecedentes ao delito de lavagem de dinheiro
  Cícero Robson Coimbra Neves - Publicado em 01/01/2011
• Deserção quanto ao momento consumativo
  Giovanni Duarte D'Andrea - Publicado em 01/01/2011
• Liberdade de expressão dos policiais e bombeiros militares
  Júlio César Lopes da Silva - Publicado em 01/01/2011
• Os fins contraditórios da pena de prisão
  Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva - Publicado em 01/01/2011
• Presunção de inocência versus Segurança Pública: Análise do julgamento do HC 84.078-7 pelo STF
  André de Oliveira Morais - Publicado em 01/01/2011

Previdenciário

• O “acidente em serviço” nos regimes de previdência social da união
  João Carlos da Silva Almeida - Publicado em 01/01/2011
• Reflexão sobre a política da assistência social em relação às pessoas com deficiência
  Debora da Silva Leite - Publicado em 01/01/2011

Processual Civil

• A aplicabilidade do princípio da razoável duração do processo: Uma análise sobre a morosidade processual nas varas estaduais cíveis comuns de Campina Grande - PB
  Aécio de Souza Melo Filho, Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira, Tércio de Sousa Mota - Publicado em 01/01/2011
• Aspectos polêmicos do novo regime do agravo na Lei nº. 11.187/2005. As discussões acerca da (in)constitucionalidade do parágrafo único do art. 527
  Geisiane Oliveira Martins, Rosa Maria Seba Salomão - Publicado em 01/01/2011
• Breves apontamentos acerca da execução de prestação alimentícia
  Anna Paula Cavalcante Gonçalves Figueiredo - Publicado em 01/01/2011
• Considerações sobre a aplicação do parcelamento legal do art.745-A CPC ÀS execuções fiscais no atual e novo Código de Processo Civil
  Samuel Menezes Oliveira - Publicado em 01/01/2011
• Exceção de pré-executividade – Sua extinção após a Lei 11.382/06
  Demócrito Reinaldo Filho - Publicado em 01/01/2011
• Luzes sobre Têmis: A motivação como imperativo ético e legitimador do juiz
  Raphael Ramos Monteiro de Souza - Publicado em 01/01/2011
• Mediação: Meio alternativo para solução de conflitos
  Joelma Gomes do Nascimento - Publicado em 01/01/2011
• O cumprimento de sentença e a questão da necessidade de intimação da parte vencida
  Miriam Costa Faccin - Publicado em 01/01/2011
• O processo e sua relação com o direito subjetivo
  Leidiane Mara Meira Jardim - Publicado em 01/01/2011
• Os juizados especiais e o acesso à Justiça
  Anne Clarissa Fernandes de Almeida Cunha - Publicado em 01/01/2011
• Processo judicial eletrônico: Aspectos gerais e ações iniciais
  Fernanda Dias Soares - Publicado em 01/01/2011
• Tutela de urgência: Análise da efetividade jurisdicional
  Tércio de Sousa Mota, Gabriela Brasileiro Campos Mota, José Laércio de Sousa - Publicado em 01/01/2011

Processual Penal

• A absurda tese da inafiançabilidade como meio para se negar direitos
  Iuri Victor Romero Machado - Publicado em 01/01/2011
• A imprescindibilidade dos elementos probatórios no processo penal
  Vinícius Nunes Dantas, Ana Carolina Gomes dos Santos - Publicado em 01/01/2011
• Da (im)possibilidade de ratificação da voz de prisão em flagrante nas hipóteses de furto privilegiado a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico
  Marcio Rodrigo Delfim, Aires Silva Lima - Publicado em 01/01/2011
• Inquérito policial sob a óptica do delegado de polícia
  Mário Leite de Barros Filho - Publicado em 01/01/2011
• Judicialidade do interrogatório no processo penal: Uma necessária releitura
  Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/01/2011
• Polícia civil “demandista” versus polícia civil “resolutiva”
  Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury - Publicado em 01/01/2011
• Provas e o exercício do contraditório na construção qualitativa do inquérito policial
  Antônio Pereira Gaio Júnior, Frederico Souza de Andrade Coelho - Publicado em 01/01/2011

Trabalho

• A Lei 9.029/95 no combate à discriminação nas relações de trabalho
  Ana Beatriz Ramalho de Oliveira Ribeiro - Publicado em 01/01/2011
• A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a flexibilização da legislação trabalhista - o que falta avançar
  Dagoberto Lima Godoy - Publicado em 01/01/2011
• Ações afirmativas e trabalho da mulher: Garantia de um direito ou estabelecimento de um privilégio?
  Vitória dos Santos Lima Queiroga - Publicado em 01/01/2011
• Lei de Cotas: A inclusão social das pessoas com deficiências no ambiente de trabalho
  Debora da Silva Leite - Publicado em 01/01/2011
• O direito do trabalho e o fenômeno da pejotização em sua origem, contextualização e consequências
  Silvânia Mendonça Almeida Margarida - Publicado em 01/01/2011

Tributário

• A Incidência do ICMS sobre um novo serviço de comunicação: PLC - Comunicação sobre linhas de energia
  Francisco Carlos de Alexandria, Sergio Silva de Carvalho - Publicado em 01/01/2011
• A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário: Estudo sobre sua aplicabilidade
  Nádia Arnaud Pereira Ferreira - Publicado em 01/01/2011
• Base de cálculo do IPTU
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/01/2011
• Breves apontamentos sobre a obrigação de utilizar o Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE
  Marco Frattezi Gonçalves - Publicado em 01/01/2011
• O art. 185 do CTN em confronto com a súmula n. 375 do STJ – Atual posicionamento jurisprudencial
  Julio Cezar Pessoa Picanço Junior - Publicado em 01/01/2011
• Responsabilidade tributária de terceiros
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/01/2011
• Tratados internacionais concessivos de isenção tributária heterônoma
  Carolina Heloisa Guchel Berri - Publicado em 01/01/2011
• Tributação no estado democrático de direito: Apontamentos sobre os impostos federais
  Ari Timóteo dos Reis Júnior - Publicado em 01/01/2011

  
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Revista Jurídica Eletrônica Mensal - Nº 84 - Ano XIV - JANEIRO/2010 - ISSN - 1518-0360
Avaliada pelo Qualis da CAPES - B5 Multidisciplinar, Indexada pelo Sistema Thesaurus do CJF