O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou na tarde de ontem (12) durante visita ao Arquivo Nacional que a pasta não encaminhará ao Congresso nenhum projeto tratando do fim da pena para pequenos traficantes, de acordo com a proposta do novo secretário Nacional de Política sobre Drogas , Pedro Abramovay, revelada pelo Globo. " Nós não encaminharemos ao Congresso Nacional nenhum projeto que implique em supressão de penalidade ou pena para traficantes "
- Nós não encaminharemos ao Congresso Nacional nenhum projeto que implique em supressão de penalidade ou pena para traficantes. A posição que nós temos defendido é a oposta. O próprio Ministério da Justiça já encaminhou, durante o governo Lula, um projeto de lei que prevê pena de 3 a 10 anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas.
Segundo Cardozo, o que o secretário Pedro Abramovay fez foi uma análise da situação da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal em relação à aplicação de penas alternativas
- Esta é uma análise que ele fez de cunho pessoal e que obviamente se coloca a partir desta decisão judicial - Cardozo.
O ministro da Justiça se reuniu com representantes do Arquivo Nacional para tratar principalmente da insatisfação com a transferência do Arquivo da Casa Civil para o Ministério da Justiça. Ele se comprometeu a voltar daqui a um ano para ouvir a avaliação dos funcionários sobre a gestão do órgão pelo Ministério da Justiça.
Fonte: O Globo Online
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