Manifesto contra a invasão militar e a criminalização da pobreza

Durante a primeira semana de Dezembro/2010, houve na Faculdade de Direito/USP, um seminário sobre o tema "Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal" organizado pelo Tribunal Popular.

O Tribunal Popular é um grupo que reúne vários movimentos sociais que realizam algum tipo de luta social. Surgiu em 2008, aproximadamente, quando realizou uma grande atividade de agitação em que colocava no banco dos réus o Estado Brasileiro, devido a ações de criminalização aos movimentos sociais e a pobreza. Este eixo continua sendo a principal linha de argumentação do Tribunal.

Os participantes do seminário propuseram uma comissão de três pessoas para irem até o Rio de Janeiro e verificarem como as comunidades estavam após as intervenções militares no morro.

A situação das comunidades no Rio de Janeiro é assustadora. Os moradores estão com medo de relatar a ação da polícia. Estão de mãos atadas para assumirem qualquer posicionamento político frente a defensiva do Estado.

Por isso, o Tribunal Popular lança este manifesto.

Para aderir o manifesto: tribunalpopular2010@gmail.com

MANIFESTO CONTRA A INVASÃO MILITAR E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

Nós lutadoras e lutadores sociais, da cidade e do campo, denunciamos as práticas sistemáticas de terror estatal nas quais se converteu a política de segurança pública no Rio de Janeiro.

Que legitimidade tem um estado que tem no extermínio e encarceramento da juventude pobre, negra e indígena a sua principal política de gestão da ordem pública? A quem interessa a criminalização das comunidades empobrecidas do Rio de Janeiro?  Embora a versão oficial das últimas operações militares na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão minimize o número de pessoas assassinadas, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e as Polícias Militar e Civil continuam a espalhar o terror nas periferias do Rio. Cadáveres queimados ou lançados aos porcos, roubos, agressões físicas, extorsões, ameaças de morte, invasão de domicílios: por qualquer Angulo que se olhe, as comunidades empobrecidas do Rio de Janeiro se transformaram em zona de invasão militar.

Uma vez que o governador Sérgio Cabral e o seu secretário José Mariano Beltrame converteram o extermínio em políticas de segurança pública; e, uma vez que o histórico de atuação das polícias civil e militar do Rio de Janeiro aponta para o terror absoluto como operação-padrão, DENUNCIAMOS:

a) Por trás da retórica da guerra, fartamente disseminada pelos meios de comunicação, há uma estratégia estatal de criminalização das/os empobrecidos/as, de limpeza étnico-racial (dos/as indígenas e afrodescendentes) e de contenção social.  As invasões militares cumprem o papel de limpar o Rio de Janeiro para a dinâmica do capital nos jogos esportivos de 2014 e 2016;

b) As Forças Armadas, agindo com a justificativa da Garantia de Lei e da Ordem (GLO), sob aval de Lula e o comando de Nelson Jobim, estão em sintonia com as políticas de criminalização das populações marginalizadas realizadas na America Latina. Jobim replica aqui o terror policial do Plano Colômbia, da invasão militar do Haiti sob comando das tropas brasileiras (Minustah), da política anti-droga do governo mexicano e da política anti-terror dos governos Bush-Obama; 

c) As invasões militares e os assassinatos em massa não têm nada a ver com o enfrentamento da criminalidade organizada no Rio de Janeiro. O mapa da criminalidade segue outra direção: ele tem raízes na própria estrutura do estado, tem representantes nos grandes conglomerados empresariais e se sustenta nos círculos de luxo da zona sul carioca;

d) As Unidades de Polícia Pacificadoras, a exemplo das Polícias comunitárias em São Paulo e das Polícias Comunidade da Bahia são forças de invasão militar! Elas não significam paz para as comunidades sitiadas pelo Estado. Pelo contrário, são fonte disseminadoras do medo e do terror.

Por fim, um alerta: o número de pessoas assassinadas pelas forças policiais do Rio de Janeiro nos últimos 10 anos dá a medida da política de terror estatal em que vivemos. A polícia do Rio de Janeiro assassinou uma média de 1200 pessoas por ano, num total de pelo menos 12 mil mortes sem contar os desaparecimentos ‘forçados’ cada vez mais freqüentes. Trata-se de assassinatos políticos! Se nós negros/as, indígenas e pobres fomos eleitos/as os/as inimigos/as internos/as do Estado, não nos resta outra opção a não ser LUTAR!

São Paulo, 15 de dezembro de 2010

ASSINAM:
Tribunal Popular
Apropuc
Uneafro
Coletivo DAR

Para novas adesões: tribunalpopular2010@gmail.com