Lançamento de Livro: LEI DO CIBERCRIME

LEI DO CIBERCRIME ANOTADA E COMENTADA Pedro Dias Venâncio ISBN 978-972-32-1906-7 Coimbra Editora – grupo Wolters Kluwer, Jan. 2011, 364 págs. 33,92 Euros (IVA Incluído)   Do prefácio "Com a presente obra não pretendemos fazer um manual sobre o tema da criminalidade informática.  Lançamo-nos a este trabalho com o específico propósito de criar uma legislação comentada e anotada  que possa servir de apoio, prático e teórico, a todos os que trabalham na aplicação efectiva  deste regime que vem sendo construído para o combate ao poderoso fenómeno da criminalidade informática. Ainda assim, face às especificidades que o tema suscita, à escassez de estudos e à novidade do seu  actual regime, entendemos justificar-se uma introdução teórica à problemática da criminalidade  informática, onde abordamos: o fenómeno da criminalidade informática; a informática como meio para a prática de ilícitos criminais; a informática como elemento integrador do tipo legal; os tipos legais  de crimes informáticos; e os meios de prova digital. Abarcamos uma perspectiva prática onde procuramos, para a melhor interpretação das normas jurídicas  em estudo, uma prévia compreensão da complexa realidade digital proporcionada pelas tecnologias  da informação e da comunicação. Prevalecerá assim a preocupação de correcta identificação das realidades digitais que as normas visam abarcar e suas especificidades relevantes para o seu enquadramento jurídico,  sobre uma análise de "dogmática jurídica pura" das normas."