O Mato Grosso do Sul assinou Termo de Adesão que ratifica a anuência ao Compromisso Nacional pela Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes. O documento foi assinado durante a 5ª Conferencia Estadual de Direitos Humanos, no último dia 15 de agosto.
Entre as diretrizes, o estado irá criar um Comitê Gestor para planejar, implementar e monitorar as ações de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. A publicação do termo de adesão atende ao que consta no decreto federal 6.230, de 11 de outubro de 2007, que contém a proposição de atividades para garantir os direitos aos mais jovens.
Fonte: Pantanal News
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