A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva de um homem acusado de homicídio que, mesmo sem julgamento, estava preso desde novembro de 2014. Apesar da complexidade do caso, o colegiado entendeu que não há justificativa plausível para manter a prisão preventiva diante da excessiva demora processual.
Laurita Vaz, relatora do caso, considerou constrangimento ilegal a demora em processo de réu preso desde 2014.
José Roberto/SCO/STJ
Os ministros decidiram encaminhar ofício ao Conselho Nacional de Justiça informando a situação e solicitando providências junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que explique a demora na condução do processo.
O acusado foi preso em novembro de 2014 durante a investigação de um de homicídio, e, posteriormente, a prisão temporária foi convertida em preventiva. O oferecimento da denúncia ocorreu em março de 2015. A sentença de pronúncia, que determina o julgamento pelo tribunal do júri, é de setembro de 2016, ocasião em que foi mantida a prisão preventiva.
Em fevereiro de 2017, o Ministério Público entrou com pedido de desaforamento do caso, que é a transferência para outra comarca, alegando que um dos acusados integra grupo de extermínio. O pedido ainda não foi julgado.
No pedido de Habeas Corpus, a defesa alegou que não há sequer previsão da data de julgamento pelo tribunal do júri. Para a defesa, não há justificativa para a manutenção da prisão preventiva.
A relatora do pedido na 6ª Turma, ministra Laurita Vaz, reconheceu que a demora não pode ser atribuída ao comportamento da defesa ou do réu. "Embora o feito seja aparentemente complexo – segundo a acusação, parte dos acusados no processo-crime integra um grupo de extermínio responsável por vários homicídios –, a demora na conclusão do incidente não pode ser imputada ao paciente, que se encontra recluso desde 25/11/2014, com decisão de pronúncia proferida em 22/09/2016, contra a qual não interpôs recurso", resumiu a ministra ao detalhar o andamento processual.
A relatora afirmou que o constrangimento ilegal está configurado no caso, tendo em vista toda a sequência dos fatos e a circunstância de que até agora não houve decisão a respeito do pedido de desaforamento feito em fevereiro de 2017. Sobre esse pedido, a relatora destacou que, embora tenha sido feito pelo Ministério Público em fevereiro, as informações foram solicitadas ao juízo de primeiro grau apenas em junho de 2017, caracterizando "uma delonga desproporcional".
Laurita Vaz lembrou que os prazos indicados para a instrução criminal servem como parâmetro geral, variando de processo a processo, e que é necessário analisar se há desídia por uma das partes envolvidas, não bastando somar os prazos para caracterizar eventual constrangimento ilegal. No entanto, afirmou a ministra, o relaxamento da prisão é possível quando a demora na tramitação processual ofender o princípio da razoabilidade.
A relatora ressaltou a possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, a cargo do juiz de primeira instância, ou até mesmo de um novo decreto de prisão preventiva, desde que sejam devidamente fundamentadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
HC 440.846
Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2019.
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