Em dois anos, mais de 400 ocorrências foram noticiadas pelos meios de comunicação
Dados compilados pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados mostram que houve mais de 400 notícias sobre estupro coletivos no Brasil entre janeiro de 2015 e maio de 2017.
Feito a partir de dados fornecidos por uma empresa de clipping, o estudo da secretaria demonstra o número de notícias sobre estupro coletivo por estado brasileiro. O estado campeão foi São Paulo, com 34 matérias denunciando o crime; seguido da Bahia, com 32 casos; e de Pernambuco, com 29. (Veja quadro ao lado.)
A coordenadora da bancada feminina na Casa, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ressalta que devem existir muito mais crimes desse tipo do que os relatados pelos jornais, que costumam se basear em casos denunciados à Polícia.
"Fizemos um estudo só com matérias veiculadas em jornal, o que chama muito atenção, porque você sabe que os números estão muito abaixo dos dados oficiais", disse. Não há um cadastro nacional sobre esse tipo de crime.
Pena maior
Para a parlamentar, é essencial votar o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5452/16, do Senado). “Você ter três, quatro agentes cometendo crime contra uma jovem, uma mulher, chama muita atenção e nós não temos previsão penal para isso”, lamentou Soraya. “Primeiro tem que tipificar – o Código Penal tem que ter esse tipo de agravante – e também votar esse aumento de pena”, completou.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro.
Com a proposta, a pena mínima vai para 8 anos e a máxima para 16 anos e 8 meses quando mais de uma pessoa cometer o crime.
O PL 5452/16 está na pauta do Plenário da Câmara nesta quarta-feira (7).
Cadastro único
Ainda segundo a coordenadora da bancada feminina, a partir da tipificação do crime, é possível reunir dados nacionais sobre o tema, assim como foi feito no caso do feminicídio, após a tipificação pelo Congresso Nacional.
"Nós precisamos ter um cadastro, para perceber qual o índice, qual a região e qual a faixa etária [mais atingidas]. Precisamos avançar nesse sentido para que possamos produzir legislações melhores e também ter políticas públicas de proteção a esses direitos individuais", acrescentou Soraya.
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