Newsletter | Em julgamento histórico, o STF garante às mulheres gestantes e mães encarceradas o direito de responder ao processo em prisão domiciliar

mar. 07
	Encarceramento Feminino  Em julgamento histórico, o STF garante às mulheres gestantes e mães encarceradas o direito de responder ao processo em prisão domiciliar Marco na luta contra o encarceramento feminino, o HC coletivo representou uma vitória importantíssima na proteção coletiva de pessoas em condições de extrema vulnerabilidade.  Projetos  Projeto Educação Para Cidadania no Cárcere (ECid) terá início em abril com edição temática A 16ª edição do curso terá como objetivo oferecer aulas de direito para mulheres gestantes e mães em regime semiaberto.  Notícias  Organizações da Sociedade Civil denunciam violações de direitos humanos no sistema prisional a perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) O 167 Período Extraordinário de Sessões abrigou audiência sobre a situação de pessoas presas no Brasil, onde foi discutida a devida implementação dos mecanismos de combate à tortura no País.  Litigância Estratégica  A PERIFERIA COMO ALVO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA Artigo de Larissa Palermo Frade, integrante do Grupo de Litigância Estratégica do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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