Seminário sobre o Marco Legal da Primeira Infância debate políticas alternativas para mulheres que têm filhos pequenos e cumprem pena definitiva
Cleia Viana/Câmara dos deputados
Debatedores avaliaram o Marco Legal da Primeira Infância, que completa dois anos e estabelece políticas públicas para crianças até seis anos
Pesquisas mostram que há uma relação direta entre a prisão do pai ou da mãe durante a primeira infância do filho e a prática de crimes na vida adulta. Este foi um dos dados discutidos em seminário sobre o Marco Legal da Primeira Infância, que comemorou os dois anos da lei (13.257/16). O debate nesta quarta-feira (7) foi promovido pela Secretaria da Mulher e pela Frente Parlamentar da Primeira Infância, entre outros órgãos.
O professor da Universidade Federal de Pelotas Joseph Murray disse que pesquisa realizada na Inglaterra com pessoas condenadas até os 40 anos mostrou que 47,8% delas tiveram pai ou mãe preso até os 10 anos de idade. A primeira infância, para os efeitos da lei brasileira, vai até os 6 anos de idade.
O pesquisador inglês afirma que os países que têm políticas que oferecem maior contato dos presos com suas famílias ou que focam na reabilitação mostram taxas menores de criminalidade dos filhos dos condenados.
Prisão domiciliar
Os especialistas presentes, como a defensora pública do Ceará Mariana Lobo, elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em fevereiro, concedeu prisão domiciliar a mulheres presas preventivamente que estavam grávidas ou que eram mães de crianças de até 12 anos. Mariana explicou que alguns juízes de primeira instância estavam sendo muito rigorosos. Segundo a defensora, 68% das mulheres presas foram encarceradas por tráfico de drogas.
"48% delas estavam respondendo por porte de maconha. A substância entorpecente que ela supostamente traficou - porque se ela fosse usuária teria que ser diferente - era maconha. Então, como é que a gente tem uma decisão, dizendo que ela não pode ir para a prisão domiciliar por causa da gravidade do delito que ela cometeu?”, argumentou a defensora.
A vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), disse que a sua experiência com a CPI do sistema carcerário mostrou poucos ambientes favoráveis para o encarceramento de mães com filhos pequenos.
"Um exemplo que precisa ser registrado é a estrutura do Pará. Eles mudaram a lógica de tudo aquilo que a gente viu. O mais adequado era a forma como aquelas gestantes e mães cuidavam de seus filhos. Era como se elas estivessem dentro de um domicílio. Não tinha características de prisão”, disse a parlamentar.
Os especialistas defenderam justamente que outras políticas sejam adotadas para acompanhar mulheres que já estejam cumprindo pena definitiva, mas que tenham filhos pequenos.
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