O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vai financiar a implantação das centrais de alternativas penais nos estados que aderirem ao Projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo. As centrais de alternativas penais, um dos principais pontos do projeto lançado oficialmente na última sexta-feira (6/2), em São Paulo, vão oferecer suporte técnico aos juízes responsáveis pelas audiências de custódia e opções que evitem o encarceramento provisório.
Para o projeto-piloto a ser desenvolvido no Fórum da Barra Funda, o Ministério da Justiça destinará inicialmente R$ 2 milhões para a estruturação da central de alternativas penais. Segundo o diretor do Depen, Renato Campos De Vitto, os recursos serão aplicados no aumento da estrutura da central de medidas alternativas, que já existe em São Paulo.
Uma das principais finalidades do Projeto Audiência de Custódia é garantir análise mais criteriosa do aprisionamento provisório, por meio da apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Nesse primeiro contato, caberá ao juiz fazer uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. Segundo De Vitto, 41% da população carcerária do país são constituídos de presos provisórios. “Há estados em que esse número chega a 75%, como é o caso do Piauí”, afirma.
As centrais serão geridas pelo Poder Executivo local, mas ficarão sediadas nos fóruns onde serão feitas as audiências de custódia. “A vantagem é que os juízes poderão se certificar dos procedimentos e protocolos que vão ser adotados na fiscalização do cumprimento das condições impostas nos casos em que é possível aplicar uma medida cautelar diversa da prisão”, explica.
A ideia, segundo De Vitto, é que o critério para distribuição desses recursos seja a implementação das audiências de apresentação. Os impactos da iniciativa serão monitorados pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que também é parceiro do projeto. Além de São Paulo, integrantes dos governos do Piauí, Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso e Paraná também já teriam manifestado interesse em aderir ao projeto, segundo De Vitto. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2015.
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