Síntese da notícia:
A Receita Federal do Brasil elaborou uma “Coletânea de Legislação”, na qual reuniu em 1.246 páginas: 73 Leis Ordinárias, centenas de decretos, portarias, instruções normativas e atos declaratórios envolvendo as Contribuições Sociais PIS e Cofins.
A Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS (Programa de Integração Social) são tributos federais destinados ao financiamento de políticas sociais e apresentam variações de alíquota em razão da atividade econômica praticada e do regime em que esta inserido (cumulativo ou não cumulativo) o contribuinte.
Ou seja, são centenas de regras especiais para cada “tipo” de contribuinte, o que faz com que com 42 anos de existência do PIS e 30 da Cofins volte a se pensar na unificação formal dos dois tributos, afim de reduzir a complexidade burocrática destas contribuições.
Vale dizer, por fim, que a coletânea elaborada no fim de março deste ano pela Receita Federal já está desatualizada em razão de mais uma Lei publicada no “Diário Oficial” em 18 de maio.
Fonte:
GUSTAVO PATU e CLAUDIA ROLLI, Folha online - Calhamaço de 1.246 páginas lista leis do PIS e da Cofins – 03 de junho de 2012. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1099616-calhamaco-de-1246-paginas-lista-leis-do-pis-e-da-cofins.shtml Acesso em: 04 de jun. 2012.
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