Alterações na Lei Maria da Penha prometem ampliação da proteção à mulher Recentemente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) sofreu algumas alterações que prometem tornar mais rigorosa a punição por agressões contra a mulher quando tais infrações são praticadas nos âmbitos doméstico e familiar.
Aury Lopes Jr., autor da obra "Direito Processual Penal", afirma que mudanças ainda geram polêmica na sociedade e que, gradativamente, os juízes e tribunais estão incorporando a nova cultura.
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