Criado há dois anos, Cedes lança primeiro livro

Por Ricardo Zeef Berezin

O primeiro livro do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), oficialmente constituído há pouco mais de dois anos, foi lançado na quarta-feira (20/6), na Livraria Cultura, em São Paulo. A obra Direito Econômico e Social — Atualidades e reflexões sobre Direito Concorrencial, do Consumidor, do Trabalho e Tributário já diz a que se propõe em seu nome, e tem como coordenador o atual reitor da USP, João Grandino Rodas, que também preside a instituição.

Compõem o livro 25 artigos, escritos por 32 estudiosos, entre advogados, pesquisadores, juízes e economistas. O professor Hugo Roberto Mensuetti é um dos autores. No lançamento, falou um pouco sobre o tema que desenvolveu acerca dos modelos normativos dos sindicatos na América Latina e seus ordenamentos internos. “Eu sou a favor do modelo brasileiro, onde há poucos sindicatos fortes em vez de muitos sindicatos fracos”, afirmou. “O grande desafio deste século é incorporar os trabalhadores não empregados formalmente à cultura de representação sindical.” (Na foto ao lado, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca, um dos autores, autografa exemplar.)

O presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade, Edson Luiz Vismona, por sua vez, abordou um assunto em que é especialista: mercado informal e os prejuízos causados por ele. “Nos últimos anos, com o crescimento da renda do brasileiro, as classes C, D e E estão comprando mais. Eles encontram produtos mais baratos e acham que estão levando vantagem, ainda que não sejam originais”, observou. “É justamente essa nossa preocupação, porque essas pessoas que estão chegando ao mercado do consumo não têm o conhecimento de que o barato pode sair muito caro, pois essas mercadorias atentam contra sua saúde e segurança.”

Eurico Marcos Diniz de Santi, coordenador de pesquisa em Direito Tributário no Núcleo de Estudos Fiscais da FGV, discorreu em seu texto sobre o contencioso tributário no Brasil e os projetos em trâmite na Câmara dos Deputados para corrigir esse problema. “Os três projetos criam formas de corrigir o litígio, mas sem atacar o que o gera. Há dois grandes focos em nosso sistema que o originam: o primeiro deles é gravíssimo e diz respeito à complexidade da legislação tributária, que é dividida em três esferas — municípios, estados e União — e cada um regula como deseja”, explica. “O segundo, também gigantesco, se chama lançamento por homologação. O Fisco obriga a pagar o tributo de forma antecipada, de modo que as empresas precisam interpretar a legislação tributária. Depois, elas ainda estão sujeitas a autuação por não terem interpretado corretamente, e gastam com consultorias, advogados, só porque a lei não é clara.”

Já a advogada Adriana Laporta Cardinali escreveu um artigo em parceria com Chris Townley, professor da King’s College, de Londres, sobre Direito Concorrencial e a utilização de precedentes da União Europeia. “No caso do Direito Concorrencial Europeu, que foi nosso enfoque, ele tem diferenças cruciais em relação ao Brasil, afinal, sua prioridade é a integração dos territórios, que é algo de que não precisamos”, analisou. “Queríamos mostrar que existem distinções entre o Direito brasileiro e o estrangeiro, e que é preciso grande cuidado na utilização desses precedentes.”

Questões sobre publicidade também entraram no livro. O debate suscitado pelo Decreto 24/2010, da Anvisa, que regulariza a propaganda voltada ao público infantil, foi estudado pela professora Tereza Ancona Lopez. “Não precisa de nova lei. O Código de Consumidor já resolve. E não dá para você fazer nexo causal, dizer que o culpado da criança engordar é a indústria de alimentos, porque quem as está matando são os pais e professores. Eles que devem tomar conta”, afirmou. “Podem até fazer uma lei sobre o assunto, mas não uma resolução da Anvisa. Trata-se do princípio da legalidade.”

Coube a Grandino Rodas (foto) opinar sobre a primeira obra que leva o nome do instituto. “Fiquei muito satisfeito com o resultado do livro, pois é um sumário que demonstra a atividade que vimos fazendo nessa parte de seminários de divulgação. É o primeiro de muitos”, prometeu. “Temos o ideal de não descuidar das partes extrajurídicas das questões jurídicas, ou seja, verificando não só a emanação jurídica da lei, mas também os efeitos sociais que elas têm sobre quaisquer atores”.

Sobre os próximos passos, o presidente do Centro disse que os seminários poderão mudar um pouco. “Eles estão caminhando para uma forma um pouco diferenciada, não de divulgação, mas científicos, em que há participantes em menor número, chamados não só para ouvir, mas para dialogar com alguns expositores”, antecipou. “Esse é o seminário que é criativo, sem, é claro, minimizar os de divulgação, que também são importantes.”

Rodas também levantou a possibilidade de uma pós-graduação do Cedes. “Nossas mesas duram um ano, dois, e muito embora o diploma em si não tenha uma importância fundamental, o fato é que na vida moderna é importante a certificação”, afirmou. “Assim, nasceu a ideia de que essas mesas se institucionalizassem sob a forma de um diálogo com professores, terminados em um trabalho. Continua uma mesa, só que ao final a pessoa terá uma certificação de que ela fez tantas horas e é especialista na matéria".

Ricardo Zeef Berezin é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2012