Projeto de 'auxílio-livro' do TJ-PR vai a votação na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota na segunda-feira, em primeira discussão, o projeto do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que institui o chamado “auxílio-livro”. Se aprovada, a proposta garantirá reembolso de até R$ 3 mil por ano aos magistrados para aquisição de livros, softwares e demais obras jurídicas, publicadas em mídia impressa ou eletrônica. Segundo o texto, os magistrados deverão encaminhar anualmente o pedido de ressarcimento até o final do mês de março do ano seguinte às compras. As despesas serão ressarcidas através do orçamento do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), de acordo com procedimentos que serão regulamentados pelo presidente do TJ. Não terão direito ao benefício os magistrados afastados por interesse particular ou para frequentar cursos no exterior, os magistrados colocados em disponibilidade remunerada e os aposentados. Os valores serão reajustados anualmente por decreto judiciário, de acordo com o índice oficial de reposição do poder aquisitivo da moeda. Na justificativa do projeto, o TJ alega que “a atualização de conhecimentos reflete-se na qualidade da prestação jurisdicional”, tendo em vista as “constantes alterações legislativas e a própria evolução da Ciência do direito”. O texto cita exemplos semelhantes, como o adotado no Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ ainda garante que os valores já são gastos atualmente com obras enviadas aos magistrados para consulta, e que a lei garantiria escolhas das obras doutrinárias da preferência de cada magistrado.

Fonte: G1 PR