Legislar pela exclusão social

	Legislar pela exclusão social Autor: Carolina Catrupi Ferreira e Maíra Rocha Machado Editora: Fundação Getulio Vargas Ano: 2011

FERREIRA, Carolina Catrupi; MACHADO, Maíra Rocha (Orient.).Legislar pela exclusão social: um estudo da atividade legislativa sobre cumprimento da pena de 1984 a 2011. São Paulo: Fundação Getulio Vargas, 2011. 181 p., 31 cm.

A presente dissertação tem por objetivo compreender a atividade legislativa e a articulação entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo no momento do cumprimento da pena pelo condenado. Parte-se da hipótese de que no processo de criação de leis sobre gestão da sanção no Brasil é recorrente a seleção de penas prisionais e que a atividade de determinação da quantidade e da qualidade da pena no caso concreto é objeto de disputa entre legislador, juiz e administrador penitenciário.