Direito penal constitucional e exclusão social

	Direito penal constitucional e exclusão social Autor: Luis Fernando Kazmierczak Editora: Nuria Fabris Ano: 2010

KAZMIERCZAK, Luis Fernando. Direito penal constitucional e exclusão social. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2010. 175 p., 20 cm. ISBN 978-85-60520-69-5.

A presente obra Direito Penal Constitucional e Exclusão Social, revela que o sistema punitivo brasileiro tem grande parcela nos índices de exclusão social, fator este que aumenta a reincidência. Com grande sensibilidade, o autor constata que o Direito penal está a exercer, com a maximização legislativa, um processo não apenas de excessiva condenação, mas igualmente de estigmatização social, que já se opera naturalmente pelo processo econômico. Para tanto, colaciona dados mais recente de pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (InfoPen) como indicativo dos que frequentam o sistema penitenciário, confirmando uma tese antecedente de exclusão, que se agrava quando ingressa no sistema penal. Frente a esta realidade, o autor trás a necessidade de uma releitura do Direito penal e do sistema penal, visualizando os pontos negativos como forma de crítica e de apresentação para novas políticas criminais, entre elas: o aperfeiçoamento do instituto da mediação; a tipicidade penal relacionada às orientações constitucionais, como parâmetro de releitura tanto para a materialização de bens jurídicos, bem como sobre os limites punitivos relacionados ao princípio da ofensividade; uma crítica aos tipos de perigo, fator de aumento legislativo. Por fim, faz interessante relação entre a natureza humanitária do Direito penal e o princípio da dignidade humana, apontando suas contradições que devem ser urgentemente sanadas como fonte de diminuição de sua contribuição para exclusão social.