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| A relevância penal da sexualidade dos menores Autor: Ana Rita Alfaiate Editora: Coimbra Editora Ano: 2009 |
ALFAIATE, Ana Rita. A relevância penal da sexualidade dos menores. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. 158 p., 21 cm. ISBN 978-972-32-1730-8.
Sumário: O menor no direito penal sexual português; Os bens jurídicos protegidos pelas incriminações sexuais; O valor do consentimento do menor para a atividade sexual.
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